Apelação / Remessa Necessária 0805126-29.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALAN STUCCHI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ADENICE DOMINGOS DOS SANTOS TAVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ADENICE DOMINGOS DOS SANTOS TAVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO

OAB/MS 15936·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO COUTO

OAB/MS 4117·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO COUTO

OAB/MS 4117·CPF·Representa: Réu

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO

OAB/MS 15936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALAN STUCCHI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ADENICE DOMINGOS DOS SANTOS TAVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ADENICE DOMINGOS DOS SANTOS TAVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ALAN STUCCHI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO

OAB/MS 15936·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO COUTO

OAB/MS 4117·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO COUTO

OAB/MS 4117·CPF·Representa: Réu

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO

OAB/MS 15936·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 12:32

Arquivado Definitivamente

02/06/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:47

Juntada de Certidão

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:47

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 12:32

Arquivado Definitivamente

02/06/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:47

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2020, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:47

Juntada de Certidão

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:45

Juntada de Certidão

02/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:44

Juntada de Certidão

02/06/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 17:55

Registrado para #{motivos_de_registro}

13/03/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2018.

26/02/2018, 08:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 22:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/02/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2018, 18:20

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/02/2018, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/02/2018, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2018.

05/02/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 18:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 14:38

Inclusão em Pauta

19/12/2017, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2017, 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2017, 09:57

Conclusos para decisão

01/12/2017, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/12/2017, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 10:54

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 10:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2017, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2020, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2020, 11:44

Acórdão

•02/06/2020, 11:42

Despacho

•02/06/2020, 11:42

Acórdão

•22/02/2018, 18:16