Procedimento Comum Cível 0806182-92.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 12.602,92

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:19

Prazo em Curso

08/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:03

Prazo em Curso

18/03/2026, 19:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:33

Emissão da Relação

13/03/2026, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:12

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:21

Todas as movimentações(321)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:19

Prazo em Curso

08/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:03

Prazo em Curso

18/03/2026, 19:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:25

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:49

Sentença

•23/01/2026, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:33

Emissão da Relação

13/03/2026, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:12

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:06

Emissão da Relação

27/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:29

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 17:29

Registro de Sentença

23/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:39

Prazo em Curso

07/10/2025, 17:13

Documento Digitalizado

07/10/2025, 17:10

Documento Digitalizado

07/10/2025, 17:10

Documento Digitalizado

15/09/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 17:57

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Memoriais

05/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:29

Prazo em Curso

19/08/2025, 17:56

Prazo em Curso

18/08/2025, 21:50

Documento Digitalizado

18/08/2025, 21:47

Documento Digitalizado

18/08/2025, 21:47

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:10

Expedição de Carta.

17/08/2025, 10:11

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

14/08/2025, 17:36

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:36

Prazo em Curso

06/06/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:23

Emissão da Relação

04/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:42

Prazo em Curso

18/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:57

Prazo em Curso

20/02/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 20:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:06

Prazo em Curso

29/01/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suzana Zali Rodrigues - Intimação da parte acerca do agendamento da perícia. Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0806182-92.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

27/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:11

Prazo em Curso

28/11/2024, 15:50

Documento Digitalizado

28/11/2024, 15:50

Documento Digitalizado

28/11/2024, 15:50

Expedição de Carta.

27/11/2024, 20:44

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:26

Prazo em Curso

14/08/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Suzana Zali Rodrigues - Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0806182-92.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de parcelamento formulado à f. 367, eis que embora alegada a ausência de capacidade financeira, não houve comprovação nese sentido. No mais, consoante já determinado na decisão de fls. 279/281, os honorários deverão ser antecipados pela requerente. Portan

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 09:30

Emissão da Relação

12/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão

01/08/2024, 17:43

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:45

Prazo em Curso

21/06/2024, 16:27

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:27

Emissão da Relação

18/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 14:50

Outras Decisões

17/06/2024, 14:50

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 17:35

Prazo em Curso

04/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:50

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:18

Emissão da Relação

08/03/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:41

Prazo em Curso

19/02/2024, 13:16

Documento Digitalizado

19/02/2024, 13:15

Expedição de Carta.

16/02/2024, 15:57

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:05

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 18:09

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:47

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2023, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:09

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 08:06

Emissão da Relação

21/07/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 19:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:02

Prazo em Curso

05/06/2023, 14:39

Documento Digitalizado

05/06/2023, 14:37

Expedição de Carta.

04/06/2023, 09:37

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 21:18

Prazo em Curso

26/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 09:03

Prazo em Curso

27/04/2023, 16:11

Prazo em Curso

26/04/2023, 23:05

Prazo em Curso

19/04/2023, 16:23

Prazo em Curso

31/01/2023, 22:49

Prazo em Curso

26/10/2022, 17:24

Documento Digitalizado

26/10/2022, 17:23

Expedição de Carta.

21/10/2022, 15:45

Expedição em análise para assinatura

03/10/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 17:40

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:48

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 12:16

Emissão da Relação

21/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 20:55

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.

19/05/2022, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 07:54

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2022, 11:57

Emissão da Relação

21/02/2022, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 14:34

Processo saneado

28/01/2022, 14:34

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:18

Transitado em Julgado em data

27/01/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2022, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2021, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2021, 15:07

Documento Digitalizado

05/04/2021, 12:25

Documento Digitalizado

05/04/2021, 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2020, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 21:10

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 00:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 08:06

Expedição em análise para assinatura

10/06/2020, 10:13

Emissão da Relação

10/06/2020, 09:54

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 19:33

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2020, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2020, 17:01

Documento Digitalizado

03/06/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 01:08

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2020, 13:52

Emissão da Relação

07/02/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:40

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

03/02/2020, 16:39

Registro de Sentença

03/02/2020, 16:39

Conclusos para decisão

23/01/2020, 18:35

Conclusos para despacho

16/01/2020, 18:54

Documento Digitalizado

16/01/2020, 18:53

Documento Digitalizado

16/01/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2019, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 02:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2019, 08:11

Expedição em análise para assinatura

30/08/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2019, 13:51

Emissão da Relação

30/08/2019, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 14:34

Conclusos para despacho

12/08/2019, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2019, 13:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 08:03

Emissão da Relação

24/07/2019, 18:46

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2019, 22:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 02:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2019, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 17:37

Prazo em Curso

28/05/2019, 15:10

Juntada de NULL

28/05/2019, 15:08

Juntada de Mandado

28/05/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 01:39

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 17:45

Prazo em Curso

09/05/2019, 17:08

Expedição de Carta.

09/05/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2019, 16:39

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 16:38

Prazo em Curso

09/05/2019, 14:22

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2019, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2019, 14:33

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2019, 12:22

Emissão da Relação

29/04/2019, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2019, 15:22

Proferida decisão interlocutória

26/04/2019, 15:22

Conclusos para despacho

24/04/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2019, 08:05

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2019, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2019, 14:44

Prazo em Curso

28/03/2019, 14:14

Emissão da Relação

28/03/2019, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 18:11

Outras Decisões

27/03/2019, 18:11

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 19:39

Publicado ato_publicado em 01/03/2019.

01/03/2019, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2019, 12:50

Prazo em Curso

28/02/2019, 18:55

Emissão da Relação

28/02/2019, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 17:01

Gratuidade da Justiça

28/02/2019, 17:01

Conclusos para decisão

28/02/2019, 15:24

Informação do Sistema

28/02/2019, 07:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2019, 07:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/02/2019, 07:26

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 07:24

Despacho

•14/08/2025, 16:43

Despacho

•13/09/2024, 18:18

Despacho

•07/08/2024, 16:25

Interlocutória

•17/06/2024, 14:50

Interlocutória

•28/01/2022, 14:34

Despacho

•03/06/2020, 19:33

Sentença

•03/02/2020, 16:39

Despacho

•13/08/2019, 14:34

Interlocutória

•26/04/2019, 15:22

Interlocutória

•27/03/2019, 18:11

Interlocutória

•28/02/2019, 17:01