Agravo em Recurso Especial 0809428-62.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 635.910,79

Órgão julgador

Presidência

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VIA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VIA VAREJO S.A.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A.

14/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 15:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/08/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/07/2025, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 20:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 15:25

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 15:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 15:25

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•23/07/2025, 15:25