Procedimento Comum Cível 0826446-96.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

CASEMIRO PESUSKI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE BRAZ FEITOSA CORDEIRO

CPF

Reu

MARISELMA CHRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DANILO GRAÇA DA CRUZ

OAB/MS 20418·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CASEMIRO PESUSKI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE BRAZ FEITOSA CORDEIRO

CPF

Reu

MARISELMA CHRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

ROSEMEIRE BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

09/10/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 14:12

Prazo em Curso

21/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2025.

21/09/2025, 07:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2025, 14:21

Prazo em Curso

20/08/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 13:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2025, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:35

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 19:34

Todas as movimentações(300)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

09/10/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 14:12

Prazo em Curso

21/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2025.

21/09/2025, 07:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Documentos

Interlocutória

•05/05/2025, 16:47

Interlocutória

•10/01/2025, 14:24

18/09/2025, 14:21

Prazo em Curso

20/08/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 13:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2025, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:35

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:32

Emissão da Relação

09/07/2025, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 16:47

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

05/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

30/04/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 09:25

Emissão da Relação

22/04/2025, 21:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2025, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 03:14

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:49

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2025, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2025, 08:43

Emissão da Relação

13/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:24

Emissão da Relação

11/02/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:23

Emissão da Relação

07/02/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 14:24

Declarada incompetência

10/01/2025, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:20

Conclusos para despacho

31/10/2024, 18:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 01:24

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:22

Emissão da Relação

27/09/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:39

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 07:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2024, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/08/2024, 17:34

Prazo em Curso

23/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:37

Prazo em Curso

22/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:21

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:56

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:54

Emissão da Relação

12/08/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

06/08/2024, 21:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2024, 18:39

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2024, 17:52

Emissão da Relação

05/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 22:37

Expedição de Carta.

15/04/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 21:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 21:17

Expedição de Carta.

15/04/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2024, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:12

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:24

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 16:33

Prazo em Curso

24/10/2023, 17:43

Prazo em Curso

31/08/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2023, 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/08/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2023, 12:17

Emissão da Relação

17/08/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 16:28

Outras Decisões

13/07/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2023, 09:22

Documento Digitalizado

04/04/2023, 09:22

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2023, 13:32

Emissão da Relação

28/03/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 11:25

Conclusos para despacho

25/01/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:40

Prazo em Curso

23/01/2023, 05:26

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2023, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2023, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:02

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2023, 10:02

Emissão da Relação

19/01/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 18:37

Outras Decisões

18/01/2023, 18:32

Conclusos para decisão

21/09/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

05/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2022, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2022, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2022, 11:09

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:26

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:38

Emissão da Relação

05/07/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:08

Conclusos para decisão

14/06/2022, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2022, 13:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2022, 15:52

Documento Digitalizado

03/06/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2022, 09:40

Juntada de NULL

27/05/2022, 17:31

Juntada de Mandado

27/05/2022, 17:31

Prazo em Curso

27/04/2022, 18:29

Prazo em Curso

13/04/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 17:39

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2022, 10:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2022, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:52

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

24/11/2021, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:10

Prazo em Curso

01/10/2021, 12:29

Prazo em Curso

30/09/2021, 18:53

Expedição de Carta.

30/09/2021, 18:45

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 08:45

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2021, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2021, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:37

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 05:44

Emissão da Relação

21/09/2021, 05:43

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 05:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2021, 05:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:56

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 10:23

Documento Digitalizado

09/08/2021, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2021, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2021, 18:05

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 06:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2021, 06:00

Emissão da Relação

27/07/2021, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 15:45

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 09:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2021, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2021, 11:29

Emissão da Relação

09/06/2021, 11:22

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2021, 18:46

Juntada de NULL

18/05/2021, 18:00

Prazo em Curso

07/05/2021, 10:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2021.

30/04/2021, 13:36

Autos preparados para expedição

05/04/2021, 11:25

Juntada de Ofício

01/03/2021, 16:52

Prazo em Curso

22/02/2021, 10:59

Documento Digitalizado

12/02/2021, 16:49

Documento Digitalizado

12/02/2021, 16:48

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 16:00

Expedição de Ofício.

10/02/2021, 17:38

Expedição em análise para assinatura

10/02/2021, 08:52

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2021, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:13

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2021, 11:13

Juntada de Ofício

07/01/2021, 14:38

Prazo em Curso

11/11/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2020, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2020, 14:47

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 13:32

Expedição em análise para assinatura

11/11/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2020, 08:55

Autos preparados para expedição

22/10/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 18:43

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 18:43

Juntada de Informações

07/10/2020, 18:43

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 18:42

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 17:34

Conclusos para decisão

28/09/2020, 14:14

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2020, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2020, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2020, 10:05

Emissão da Relação

24/09/2020, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2020, 07:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 21:18

Prazo em Curso

03/09/2020, 13:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2020, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2020, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2020, 07:31

Expedição de Carta.

02/09/2020, 13:04

Expedição de Carta.

02/09/2020, 13:03

Expedição em análise para assinatura

02/09/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2020, 10:30

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 14:16

Despacho de recebimento da inicial

25/08/2020, 14:16

Informação do Sistema

21/08/2020, 20:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2020, 20:44

Conclusos para decisão

21/08/2020, 18:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/08/2020, 10:28

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 10:27

Despacho

•12/09/2024, 14:39

Despacho

•09/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 21:11

Despacho

•11/04/2024, 14:43

Despacho

•02/02/2024, 14:12

Interlocutória

•13/07/2023, 16:28

Despacho

•24/03/2023, 18:24

Interlocutória

•18/01/2023, 18:37

Despacho

•01/07/2022, 15:08

Despacho

•15/09/2021, 18:18

Despacho

•22/07/2021, 15:45

Despacho

•28/09/2020, 17:34

Despacho

•25/08/2020, 14:16