Cumprimento de sentença 0841412-06.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 13.064,46

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:00

Prazo em Curso

26/02/2026, 20:54

Documento Digitalizado

26/02/2026, 20:49

Documento Digitalizado

26/02/2026, 20:49

Documento Digitalizado

26/02/2026, 20:49

Documento Digitalizado

13/02/2026, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 20:46

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 16:27

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:32

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:06

Documento Digitalizado

03/06/2025, 18:22

Prazo em Curso

29/05/2025, 08:52

Documento Digitalizado

29/05/2025, 08:50

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:00

Prazo em Curso

26/02/2026, 20:54

Documento Digitalizado

26/02/2026, 20:49

Documento Digitalizado

26/02/2026, 20:49

Documento Digitalizado

26/02/2026, 20:49

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 15:32

Despacho

•21/03/2025, 15:22

Documento Digitalizado

13/02/2026, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 20:46

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 16:27

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:32

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:06

Documento Digitalizado

03/06/2025, 18:22

Prazo em Curso

29/05/2025, 08:52

Documento Digitalizado

29/05/2025, 08:50

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:23

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 09:25

Emissão da Relação

16/05/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 13:46

Emissão da Relação

25/02/2025, 13:45

Documento Digitalizado

25/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:23

Prazo em Curso

07/02/2025, 11:41

Emissão da Relação

07/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:29

Prazo em Curso

31/10/2024, 22:07

Documento Digitalizado

31/10/2024, 21:47

Documento Digitalizado

31/10/2024, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 09:57

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 06:48

Documento Digitalizado

14/10/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:47

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 18:34

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:37

Prazo em Curso

14/08/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0841412-06.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wellington Barbosa dos Santos - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 06:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 06:31

Emissão da Relação

12/08/2024, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 16:41

Registro de Sentença

08/08/2024, 16:41

Documento Digitalizado

05/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:37

Conclusos para despacho

12/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:01

Prazo em Curso

10/05/2024, 12:46

Prazo em Curso

10/05/2024, 12:43

Prazo em Curso

12/04/2024, 06:18

Documento Digitalizado

12/04/2024, 05:57

Documento Digitalizado

12/04/2024, 05:57

Documento Digitalizado

12/04/2024, 05:56

Documento Digitalizado

12/04/2024, 05:56

Documento Digitalizado

01/04/2024, 15:12

Documento Digitalizado

01/04/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2024, 10:41

Documento Digitalizado

18/03/2024, 10:41

Documento Digitalizado

18/03/2024, 10:41

Expedição em análise para assinatura

16/03/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 11:35

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:44

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:29

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:37

Prazo em Curso

06/07/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:03

Emissão da Relação

04/07/2023, 19:17

Prazo em Curso

26/06/2023, 22:59

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

26/06/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 14:20

Prazo em Curso

21/06/2023, 06:24

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:59

Emissão da Relação

19/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2023, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 01:00

Prazo em Curso

03/11/2022, 07:19

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 21:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2022, 21:56

Emissão da Relação

31/10/2022, 21:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:49

Conclusos para despacho

05/10/2022, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2022, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2022, 11:15

Emissão da Relação

18/08/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:06

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 11:15

Prazo em Curso

07/03/2022, 08:21

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2022, 10:30

Emissão da Relação

15/02/2022, 10:28

Prazo em Curso

01/02/2022, 14:48

Documento Digitalizado

01/02/2022, 14:48

Expedição de Ofício.

27/01/2022, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2022, 13:20

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 13:12

Documento Digitalizado

26/01/2022, 13:05

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:54

Conclusos para despacho

19/08/2021, 10:41

Juntada de NULL

18/08/2021, 14:26

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 20:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 02:51

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 23:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 23:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2021, 23:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2021, 17:16

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/03/2021, 16:49

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/03/2021, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 17:24

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2021, 17:24

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 01:41

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2021, 13:08

Emissão da Relação

27/01/2021, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:20

Conclusos para despacho

24/11/2020, 17:27

Transitado em Julgado em data

24/11/2020, 17:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2020, 07:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2020, 07:14

Juntada de NULL

12/11/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2020, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2020, 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2020, 14:06

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:07

Prazo em Curso

27/03/2020, 16:56

Emissão da Relação

27/03/2020, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:07

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 02:29

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2019, 08:12

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2019, 13:11

Emissão da Relação

18/09/2019, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 18:47

Julgado procedente o pedido

27/08/2019, 18:47

Registro de Sentença

27/08/2019, 18:47

Conclusos para julgamento

20/03/2019, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2018, 17:44

Juntada de Petição de Alegações finais

15/10/2018, 19:45

Prazo em Curso

02/10/2018, 12:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2018 02:58:17, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

25/09/2018, 14:58

Juntada de NULL

13/09/2018, 17:14

Juntada de Mandado

13/09/2018, 17:14

Publicado ato_publicado em 28/08/2018.

28/08/2018, 22:23

Prazo em Curso

28/08/2018, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2018, 12:36

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 18:28

Expedição em análise para assinatura

27/08/2018, 17:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 17:58

Emissão da Relação

27/08/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2018 02:45:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

27/08/2018, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 16:43

Conclusos para despacho

22/08/2018, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2018.

22/08/2018, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2018, 14:53

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2018, 16:24

Emissão da Relação

30/05/2018, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2018, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 17:04

Conclusos para decisão

21/11/2017, 16:49

Conclusos para despacho

16/11/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 15:05

Publicado ato_publicado em 16/10/2017.

16/10/2017, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2017, 12:10

Emissão da Relação

10/10/2017, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 15:17

Conclusos para despacho

29/09/2017, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2017.

29/09/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 18:56

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

15/08/2017, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2017, 12:07

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2017, 13:43

Emissão da Relação

09/08/2017, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 14:00

Conclusos para despacho

26/06/2017, 13:22

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2017, 21:09

Publicado ato_publicado em 18/05/2017.

18/05/2017, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2017, 12:28

Emissão da Relação

17/05/2017, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2017, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 15:32

Publicado ato_publicado em 06/12/2016.

06/12/2016, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2016, 13:32

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 08:01

Expedição de Carta.

05/12/2016, 18:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2016, 18:02

Emissão da Relação

05/12/2016, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2016, 17:23

Tutela Provisória

05/12/2016, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 12:07

Conclusos para despacho

16/11/2016, 14:16

Distribuído por sorteio

16/11/2016, 14:11

Sentença

•08/08/2024, 16:41

Despacho

•17/11/2023, 17:44

Despacho

•07/10/2022, 14:49

Despacho

•23/08/2021, 14:54

Despacho

•10/03/2021, 17:24

Despacho

•26/11/2020, 15:20

Sentença

•27/08/2019, 18:47

Despacho

•24/08/2018, 16:45

Despacho

•02/05/2018, 17:04

Despacho

•05/10/2017, 15:17

Despacho

•31/07/2017, 14:00

Interlocutória

•05/12/2016, 17:23