Procedimento Comum Cível 0849034-92.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

DENISE PLATZCEK ESTRELLA ALVES

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO PEREZ RAMOS

OAB/SP 328608·Representa: Autor

THAÍS NANNI ALEXANDRINO

OAB/PR 106395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 20:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2025, 20:37

Emissão da Relação

06/07/2025, 20:36

Transitado em Julgado em data

06/07/2025, 20:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 12:25

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 16:53

Despacho

•10/05/2024, 14:34

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 20:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2025, 20:37

Emissão da Relação

06/07/2025, 20:36

Transitado em Julgado em data

06/07/2025, 20:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2025, 17:01

Prazo em Curso

16/01/2025, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 20:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 20:05

Informação do Sistema

18/10/2024, 11:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2024, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2024, 14:06

Prazo em Curso

09/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2024, 18:27

Prazo em Curso

22/08/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denise Platzcek Estrella Alves - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, resolvendo o feito no mérito, com esteio no art. 487, I do CPC. De consequência, condeno a REQUERENTE ao pagamento de honorários advocatícios em prol dos patronos dos REQUERIDOS, que fixo em 10% sobre o Intimação - ADV: MÁRCIO PEREZ RAMOS (OAB 328608/SP), Thaís Nanni Alexandrino (OAB 106395/PR) Processo 0849034-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:13

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:53

Registro de Sentença

09/08/2024, 16:53

Julgado improcedente o pedido

09/08/2024, 16:06

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 02:02

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 20:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 20:11

Emissão da Relação

13/05/2024, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

07/05/2024, 19:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2024, 18:20

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 08:08

Emissão da Relação

30/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:53

Expedição de Carta.

19/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2023, 14:41

Expedição de Carta.

19/10/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 15:05

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 12:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/08/2023, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/08/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 16:21

Despacho

•01/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:38

Despacho

•11/09/2023, 15:05