Procedimento Comum Cível 0800142-15.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 46.596,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 15:42

Remessa para o TRF 3ª Região

31/03/2026, 14:06

Prazo em Curso

15/01/2026, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:02

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:56

Prazo em Curso

03/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 03:35

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:17

Todas as movimentações(99)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 15:42

Remessa para o TRF 3ª Região

31/03/2026, 14:06

Prazo em Curso

15/01/2026, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:02

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:56

Prazo em Curso

03/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 03:35

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 13:17

Emissão da Relação

14/05/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 22:27

Registro de Sentença

16/03/2025, 22:27

Julgado procedente o pedido

16/03/2025, 22:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:46

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:30

Prazo em Curso

28/10/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raul Junior Sanches Fernandes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800142-15.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:00

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 00:07

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:04

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:00

Prazo em Curso

24/09/2024, 18:54

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 18:54

Juntada de NULL

24/09/2024, 18:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

23/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 07:55

Prazo em Curso

23/09/2024, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 20:00

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2024, 20:00

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:01

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raul Junior Sanches Fernandes - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. Bem como, para manifestar-se sobre o relatório social de f. 147-157. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800142-15.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 16:18

Emissão da Relação

21/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

19/08/2024, 10:49

Documento Digitalizado

19/08/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 10:32

Prazo em Curso

19/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:17

Expedição de Carta.

16/08/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raul Junior Sanches Fernandes - CERTIFICO, para os devidos fins, que a Dra. Denize Mariano D'Avila, aceitou o encargo de perita, esta informou a data da perícia para o dia 30/08/2024 às 12:50horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800142-15.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:01

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 18:28

Documento Digitalizado

13/08/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 12:50:00, 1ª Vara.

13/08/2024, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 13:57

Emissão da Relação

13/08/2024, 13:56

Prazo em Curso

08/07/2024, 16:15

Documento Digitalizado

08/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:00

Documento Digitalizado

23/05/2024, 08:52

Documento Digitalizado

23/05/2024, 08:52

Expedição de Carta.

23/05/2024, 08:52

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 13:12

Prazo em Curso

26/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:48

Prazo em Curso

26/04/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:31

Expedição de Carta.

22/04/2024, 16:13

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 09:38

Emissão da Relação

22/04/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 05:16

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:20

Informação do Sistema

09/02/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/02/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 11:35

Documentos

Sentença

•16/03/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:50

Despacho

•19/04/2024, 05:16