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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Regiane de Oliveira Hernandes (OAB 27332/MS) Processo 0800416-44.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lia Store Ltda - Sentença 000911/2024 1 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial/PROC, Nota Promissória, proposta por Lia Store Ltda, contra Gabriela Machado. 2 O fato de não serem encontrados bens penhoráveis1 em processos em trâmite no Juizado ou endereço da parte ré, nem que haja pedido da parte ativa, não autoriza suspensão do processo, mas sim, impõe a extinção do processo. 3 O autor tem a obrigação de fornecer os documentos do executado e verificar se o réu ainda reside no endereço que aponta, e deve certificar-se disso, conforme princípios que regem o processo civil, antes do ajuizamento. 4 Principalmente porque estamos a falar de prestação jurisdicional gratuita, e muitas vezes, a quem não fez uma boa análise de crédito de seu devedor. 5 Posto isso, julgo extinto o presente processo 0800416-44.2024.8.12.0046 nos termos do Art. 53, § 4.º2, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Abatido eventual pagamento ocorrido, que deverá ser levantado ao credor, se houver interesse do(a) credor(a), expeça-se certidão de dívida para fins e/ou inscrição no SPC e SERASA, sob responsabilidade exclusiva do(a) credor(a), em caso de execução ou cumprimento de sentença. Importante destacar que, se encontrado bens ou o endereço posteriormente, poderá o autor ajuizar outro pedido.