Embargos de Declaração Cível 0803809-49.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

RODRIGO HENRIQUE REINALDO

CPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A

CNPJ

TERCEIRO

BANCO CSF S/A

CNPJ

TERCEIRO

PEFISA SA CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CRISTIANO ROSSA

OAB/MS 20275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

RODRIGO HENRIQUE REINALDO

CPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A

CNPJ

TERCEIRO

BANCO CSF S/A

CNPJ

TERCEIRO

PEFISA SA CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

TERCEIRO

SISTEMA DE INFORMACOES DE CREDITO - SCR - BANCO CENTRAL DO BRASIL

TERCEIRO

MIDWAY S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:16

Transitado em Julgado em "data"

15/12/2025, 08:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/11/2025, 14:03

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2025, 02:07

Publicação

17/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/11/2025, 22:24

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2025, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 18:55

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

12/11/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 17:04

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

11/11/2025, 14:00

Julgado

11/11/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

03/11/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2025, 00:16

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:16

Transitado em Julgado em "data"

15/12/2025, 08:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/11/2025, 14:03

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2025, 02:07

Publicação

17/11/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•13/11/2025, 18:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/11/2025, 22:24

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2025, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 18:55

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

12/11/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 17:04

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

11/11/2025, 14:00

Julgado

11/11/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

03/11/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2025, 00:16

Publicação

14/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/10/2025, 06:57

Conclusos para decisão

10/10/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:57

Processo Dependente Iniciado

10/10/2025, 18:57