Cumprimento de sentença 0808574-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.773,89

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:19

Realizado Cálculo de Liquidação

11/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:42

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hemyllyn Louyse Barreto da Souza Pécora (OAB 20111/MS), Lívia Freitas da Silva (OAB 20014/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808574-97.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estelita Lemes Nogueira - Exectdo: Banco C6 S.A. - Intimação da parte exequente para informar, no prazo de 5 dias, dados bancários para que possa ser emitida a guia de levantamento de alvará.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:05

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:20

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 18:59

Despacho

•25/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:19

Realizado Cálculo de Liquidação

11/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:42

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hemyllyn Louyse Barreto da Souza Pécora (OAB 20111/MS), Lívia Freitas da Silva (OAB 20014/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808574-97.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estelita Lemes Nogueira - Exectdo: Banco C6 S.A. - Intimação da parte exequente para informar, no prazo de 5 dias, dados bancários para que possa ser emitida a guia de levantamento de alvará.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hemyllyn Louyse Barreto da Souza Pécora (OAB 20111/MS), Lívia Freitas da Silva (OAB 20014/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808574-97.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estelita Lemes Nogueira - Exectdo: Banco C6 S.A. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pagamento noticiado pela parte credora e, em consequência, declaro extinto o presente cumprimento de sentença que Estelita Lemes Nogueira move em face de Banco C6 S.A., com fulcro no artigo 924, inciso II e artigo 925, cumulado com o artigo 771, caput, todos do Código de Processo Civil. Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica. Se não houver penhora no rosto dos autos, levante-se a quantia de R$ 6.611,44 e seus respectivos rendimentos em favor da parte exequente ou de seu procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme requerido. Com relação ao remanescente, expeça-se alvará em favor do executado. Se for o caso, levantem-se as restrições existentes nos autos. Custas, se houver, pela parte executada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:24

Recebidos os autos

04/02/2025, 18:59

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 06:26

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 03:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hemyllyn Louyse Barreto da Souza Pécora (OAB 20111/MS), Lívia Freitas da Silva (OAB 20014/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808574-97.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estelita Lemes Nogueira - Exectdo: Banco C6 S.A. - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da petição de fls.549/550, no prazo de 15 dias.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hemyllyn Louyse Barreto da Souza Pécora (OAB 20111/MS), Lívia Freitas da Silva (OAB 20014/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808574-97.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estelita Lemes Nogueira - Exectdo: Banco C6 S.A. - Vistos. Recebe-se a petição de fls. 537/541. Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil. Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Apresentada impugnação, voltem-me para análise. Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 06:07

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 06:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 06:36

Evolução da Classe Processual

28/10/2024, 09:57

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:53

Determinada Requisição de Informações

25/10/2024, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 19:30

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 17:36

Realizado cálculo de custas

19/10/2024, 07:06

Realizado cálculo de custas

19/10/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Estelita Lemes Nogueira - Réu: Banco C6 S.A. - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Hemyllyn Louyse Barreto da Souza Pécora (OAB 20111/MS), Lívia Freitas da Silva (OAB 20014/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808574-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:00

Realizado cálculo de custas

14/10/2024, 09:36

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:34

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:07

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Estelita Leme Nogueira Advogada: Lívia Freitas da Silva (OAB: 20014/MS) Advogada: Hemyllyn Louyse Barreto de Souza Pécora (OAB: 20111/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOALCON Acórdão - Apelação Cível nº 0808574-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Estelita Leme Nogueira Advogada: Lívia Freitas da Silva (OAB: 20014/MS) Advogada: Hemyllyn Louyse Barreto de Souza Pécora (OAB: 20111/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOALCON Acórdão - Apelação Cível nº 0808574-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Estelita Leme Nogueira Advogada: Lívia Freitas da Silva (OAB: 20014/MS) Advogada: Hemyllyn Louyse Barreto de Souza Pécora (OAB: 20111/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808574-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Estelita Leme Nogueira Advogada: Lívia Freitas da Silva (OAB: 20014/MS) Advogada: Hemyllyn Louyse Barreto de Souza Pécora (OAB: 20111/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Apelação Cível nº 0808574-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

14/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 09:59

Remetidos os Autos para destino.

13/08/2024, 09:59

Remetidos os Autos para destino.

13/08/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de tipo

14/07/2024, 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:56

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:26

Recebidos os autos

15/05/2024, 10:37

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:37

procedência parcial

15/05/2024, 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de parte

23/03/2024, 03:11

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:22

de Instrução e Julgamento

28/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 18:30

Juntada de tipo de documento

26/02/2024, 17:52

Juntada de tipo de documento

23/02/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:16

Juntada de tipo de documento

12/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 18:58

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 18:04

Realizado cálculo de custas

07/02/2024, 07:05

Realizado cálculo de custas

05/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:18

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 16:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:36

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:56

Expedição de tipo de documento.

02/10/2023, 17:09

de Instrução e Julgamento

02/10/2023, 17:08

Juntada de tipo de documento

21/09/2023, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de parte

19/08/2023, 03:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 18:56

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 16:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:06

de Instrução e Julgamento

08/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:32

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2023, 18:50

Juntada de tipo de documento

04/08/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:38

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de tipo

24/07/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:16

Realizado cálculo de custas

20/07/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:31

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 18:31

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 12:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:53

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 14:52

de Instrução e Julgamento

22/05/2023, 14:51

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:12

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 10:05

de Instrução e Julgamento

16/05/2023, 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2023, 17:27

Decorrido prazo de parte

15/04/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 23:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:55

Recebidos os autos

23/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:29

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 07:58

de Instrução e Julgamento

22/03/2023, 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de parte

14/02/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:28

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 18:27

Juntada de tipo de documento

12/09/2022, 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de tipo

06/09/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:38

Expedição de tipo de documento.

23/08/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de tipo

08/08/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:05

Recebidos os autos

27/07/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2022, 13:50

Juntada de tipo de documento

26/07/2022, 18:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2022, 16:36

de Conciliação

12/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de tipo

07/07/2022, 19:30

Juntada de tipo de documento

01/07/2022, 18:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2022, 22:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 22:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:09

Expedição de tipo de documento.

05/05/2022, 14:45

de Instrução e Julgamento

05/05/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de tipo

25/04/2022, 15:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:04

Recebidos os autos

30/03/2022, 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2022, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de tipo

21/03/2022, 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 12:56

Recebidos os autos

12/03/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 19:52

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:31

Distribuído por tipo

09/03/2022, 18:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/10/2024, 19:30

Sentença

•15/05/2024, 10:37

Despacho

•02/10/2023, 17:56

Despacho

•07/08/2023, 18:24

Despacho

•19/05/2023, 17:12

Despacho

•23/03/2023, 14:29

Interlocutória

•17/01/2023, 18:27

Despacho

•27/07/2022, 15:46

Interlocutória

•30/03/2022, 16:21

Despacho

•12/03/2022, 19:52