Procedimento Comum Cível 0823799-94.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0823799-94.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0823799-94.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0823799-94.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823799-94.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Mercado Mister Junior LTDA para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. Embargos de Declaração Cível nº 0823799-94.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS - SONORIZAÇÃO AMBIENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - RECONHECIDA PRECLUSÃO DA MÍDIA DIGITAL JUNTADA APÓS SANEAMENTO DO FEITO - PLEITO AUTORAL PELO PAGAMENTO DE MENSALIDADE A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS - ALEGADA EXECUÇÃO PÚBLICA DE MÚSICAS EM LOCAL DE FREQUÊNCIA COLETIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ECAD - NÃO COMPROVADA - NÃO CABIMENTO DA COBRANÇA - ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO PELO ECAD - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0823799-94.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS - SONORIZAÇÃO AMBIENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - RECONHECIDA PRECLUSÃO DA MÍDIA DIGITAL JUNTADA APÓS SANEAMENTO DO FEITO - PLEITO AUTORAL PELO PAGAMENTO DE MENSALIDADE A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS - ALEGADA EXECUÇÃO PÚBLICA DE MÚSICAS EM LOCAL DE FREQUÊNCIA COLETIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ECAD - NÃO COMPROVADA - NÃO CABIMENTO DA COBRANÇA - ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO PELO ECAD - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0823799-94.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Apelação Cível nº 0823799-94.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2024, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2024, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:53

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 15:28

Sentença

•22/02/2024, 17:11