Cumprimento de sentença 0800395-97.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.818,62

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP) Processo 0800395-97.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Willian Lopes Gomes - Intimação da parte autora, por seus procuradores, para juntar procuração assinada pelo outorgante aos autos.

04/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 02:17

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP) Processo 0800395-97.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Willian Lopes Gomes - Intimação da parte autora, por seus procuradores, para juntar procuração assinada pelo outorgante aos autos.

04/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Joao Vitor Teofilo Oliveira (OAB 177065/MG) Processo 0800395-97.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Willian Lopes Gomes - Reqdo: Nomad Tecnologia e Participações Ltda - Diante do pagamento realizado voluntariamente pela parte executada (fls. 170/171) e da concordância da parte exequente (fls. 172/173), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:26

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:41

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/01/2025, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de tipo

07/01/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de tipo

06/01/2025, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/12/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Vitor Teofilo Oliveira (OAB 177065/MG) Processo 0800395-97.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Nomad Tecnologia e Participações Ltda - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:13

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 19:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2024, 19:13

Evolução da Classe Processual

17/12/2024, 19:13

Recebidos os autos

17/12/2024, 19:07

Determinada Requisição de Informações

17/12/2024, 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 14:08

Processo Reativado

12/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:35

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:53

Realizado cálculo de custas

21/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Joao Vitor Teofilo Oliveira (OAB 177065/MG) Processo 0800395-97.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Willian Lopes Gomes - Reqdo: Nomad Tecnologia e Participações Ltda - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Posto isto, rejeito os embargos de declaração, e mantenho integralmente a sentença. "

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:14

Expedição de tipo de documento.

14/11/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:49

Homologada a Transação

14/11/2024, 13:48

Recebidos os autos

14/11/2024, 13:48

Expedição de tipo de documento.

14/11/2024, 13:48

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Joao Vitor Teofilo Oliveira (OAB 177065/MG) Processo 0800395-97.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Willian Lopes Gomes - Reqdo: Nomad Tecnologia e Participações Ltda - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Joao Vitor Teofilo Oliveira (OAB 177065/MG) Processo 0800395-97.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Willian Lopes Gomes - Reqdo: Nomad Tecnologia e Participações Ltda - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue transcrito [...] Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedid

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 18:22

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:12

Homologada a Transação

13/08/2024, 17:12

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 17:20

Remetidos os Autos para destino.

02/05/2024, 17:19

de Instrução e Julgamento

02/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de tipo

02/05/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:50

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 15:49

de Conciliação

19/03/2024, 15:43

de Instrução e Julgamento

19/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:19

Juntada de tipo de documento

08/03/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:33

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:59

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 17:52

de Instrução e Julgamento

09/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:19

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:06

Distribuído por tipo

26/01/2024, 17:50

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 16:41

Despacho

•17/12/2024, 19:07

Sentença

•14/11/2024, 13:49

Sentença (Outras)

•14/11/2024, 13:48

Sentença

•13/08/2024, 17:12

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 17:12