Voltar para busca
—
(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALRecurso Especial
TJMS3° GrauArquivado
Data de Distribuição
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Superior Tribunal de Justiça
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6º Vara Criminal1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Ale Ahmad Netto2° Grau · TJMS · Embargos Infringentes e de Nulidade · Des. Carlos Eduardo Contar2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Ruy Celso Barbosa Florence2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Ale Ahmad Netto