Processo de Execução 0500044-49.2000.8.12.0002 - TJMS

Arquivado Definitivamente

16/11/2024, 16:49

Transitado em Julgado em #{data}

16/11/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 06:49

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0500044-49.2000.8.12.0002 - Processo de Execução - Reqte: Distribuidora de Drogas Centro Oeste Ltda - Reqdo: Gilberto Teixeira - Sent parte dispositiva....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço ter operado a prescrição intercorrente da pretensão executiva nesta Execução de Título Extrajudicial movida por Distribuidora de Drogas Centro Oeste LTDA em face de Gilberto Teixeira, e, por consequência, declaro extinto o processo, com base no art. 924, V, do CPC. Em atenção ao princípio da causalidade e a ausência de embargos ou exceção de pré-executividade, as despesas processuais deverão ser suportadas pela parte executada, cuja exigibilidade, outrossim, resta suspensa, eis que lhe são concedidos neste ato os benefícios da gratuidade judiciária. De igual modo, deixo de condenar o exequente em honorários advocatícios, uma vez que, inobstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada é devedora da dívida aqui perseguida. Levantem-se eventuais penhoras. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) haven-do apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações.

01/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:17

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0500044-49.2000.8.12.0002 - Processo de Execução - Reqte: Distribuidora de Drogas Centro Oeste Ltda - "Vistos etc., Acerca da manifestação de pp. 51/54, diga a parte exequente, em cinco dias. Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime(m)-se."

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:00

Recebidos os autos

05/09/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:28

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0500044-49.2000.8.12.0002 - Processo de Execução - Reqte: Distribuidora de Drogas Centro Oeste Ltda - Reqdo: Gilberto Teixeira - Ciência as partes de que conforme art. 6º § único, III do Provimento 70 de 09 de janeiro de 2012, procede-se a intimação das partes acerca da conversão do processo físico em eletrônico e de que, a partir da sua digitalização que se deu às pp. 46, o feito só receberá peticionamento encaminhado por meio do portal de serviço

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/08/2024, 14:06

Processo Desarquivado

06/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

17/12/2001, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2001, 12:00

Arquivado Provisoramente

31/08/2001, 12:00

Recebidos os autos

17/08/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2001, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/08/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/12/2000, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2000, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2000, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2000, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2000, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2000, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2000, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2000, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2000, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2000, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2000, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2000, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2000, 12:00

Recebidos os autos

18/05/2000, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/05/2000, 12:00

Recebidos os autos

16/05/2000, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2000, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

15/05/2000, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2000, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

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