Procedimento Comum Cível 0802817-85.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.301,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Réu: Arino Borba -. Nesta linha de entendimento, acolho estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. para, suprimindo a omissão, acrescer à parte dispositiva da sentença o seguinte parágrafo, mantendo-se como lançada, no mais, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material): "Condeno o Réu, igualmente, ao pagamento das faturas de fornecimento de água e esgoto na matrícula de consumo nº. 20227968 vincendas no decorrer da lide, até o trânsito em julgado da sentença, cujos valores serão corrigidos pelo IGPM/FGV e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de seus respectivos vencimentos. Intimação - ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Fabiano Silva Borba (OAB 20107/MS) Processo 0802817-85.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:55

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:47

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2024, 16:47

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Réu: Arino Borba -. Nesta linha de entendimento, acolho estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. para, suprimindo a omissão, acrescer à parte dispositiva da sentença o seguinte parágrafo, mantendo-se como lançada, no mais, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material): "Condeno o Réu, igualmente, ao pagamento das faturas de fornecimento de água e esgoto na matrícula de consumo nº. 20227968 vincendas no decorrer da lide, até o trânsito em julgado da sentença, cujos valores serão corrigidos pelo IGPM/FGV e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de seus respectivos vencimentos. Intimação - ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Fabiano Silva Borba (OAB 20107/MS) Processo 0802817-85.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:55

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:47

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2024, 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:34

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:42

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2024, 13:11

Decorrido prazo de parte

23/08/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Réu: Arino Borba - Avoquei os autos ao constatar o equívoco perpetrado na parte dispositiva da sentença de fls. 236/242. Isso porque, a Lei nº 14.905/2024 entrou em vigor na data de sua publica Intimação - ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Fabiano Silva Borba (OAB 20107/MS) Processo 0802817-85.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:48

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 14:53

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:19

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 18:19

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de tipo

19/07/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 02:01

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:55

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 11:03

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 00:07

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 14:13

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:52

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2024, 16:32

de Conciliação

01/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:37

Juntada de tipo de documento

22/02/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

04/02/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:21

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:57

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 15:25

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 15:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 15:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:22

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 15:21

de Instrução e Julgamento

25/01/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de tipo

10/01/2024, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/12/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2023, 14:57

de Conciliação

27/11/2023, 14:57

Juntada de tipo de documento

27/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de tipo

22/11/2023, 16:01

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 00:06

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:41

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 18:26

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 13:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:36

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 13:35

de Instrução e Julgamento

18/10/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2023, 15:57

de Conciliação

02/10/2023, 15:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2023, 16:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:02

Expedição de tipo de documento.

16/08/2023, 16:01

de Instrução e Julgamento

16/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:21

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:45

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 19:26

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 21:37

Recebidos os autos

21/03/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2023, 06:32

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 06:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 06:31

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 06:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:51

Realizado cálculo de custas

16/03/2023, 17:35

Realizado cálculo de custas

16/03/2023, 17:35

Distribuído por tipo

16/03/2023, 17:35

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 16:47

Sentença

•27/08/2024, 16:42

Despacho

•01/08/2024, 17:24

Sentença

•23/07/2024, 18:19

Despacho

•28/05/2024, 15:55

Despacho

•09/04/2024, 14:00

Despacho

•17/07/2023, 17:54

Despacho

•26/06/2023, 17:45

Despacho

•21/03/2023, 08:29