Procedimento Comum Cível 0808190-97.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 17:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 19:11

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2026, 19:10

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2026, 19:30

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2025, 19:44

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2025, 18:52

Emissão da Relação

28/11/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:08

Todas as movimentações(184)

Prazo em Curso

30/04/2026, 17:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 19:11

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2026, 19:10

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2026, 19:30

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2025, 19:44

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2025, 18:52

Emissão da Relação

28/11/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:08

Registro de Sentença

24/11/2025, 15:08

Julgado procedente o pedido

24/11/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Alegações finais

24/09/2025, 18:30

Prazo em Curso

18/09/2025, 17:53

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:49

Prazo em Curso

01/09/2025, 17:40

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de Alegações finais

14/08/2025, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2025, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:37

Documento Digitalizado

18/02/2025, 15:35

Documento Digitalizado

18/02/2025, 15:35

Documento Digitalizado

18/02/2025, 15:35

Documento Digitalizado

18/02/2025, 15:35

Documento Digitalizado

18/02/2025, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2025, 19:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Bondezan Rodrigues - Réu: Flávio Antônio Roberto Ribas - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do laudo pericial (p. 363-400). Intimação - ADV: Alexandre Mantovani (OAB 9768A/MS) Processo 0808190-97.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 13:16

Emissão da Relação

08/01/2025, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2024, 17:15

Emissão da Relação

19/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:35

Prazo em Curso

17/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:31

Documento Digitalizado

10/12/2024, 18:21

Documento Digitalizado

10/12/2024, 18:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2024, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/12/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:09

Prazo em Curso

18/11/2024, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:17

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:29

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2024, 20:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2024, 20:35

Prazo em Curso

25/09/2024, 18:05

Prazo em Curso

25/09/2024, 18:04

Juntada de NULL

25/09/2024, 18:03

Juntada de Mandado

25/09/2024, 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 04:27:05, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

25/09/2024, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2024, 17:24

Emissão da Relação

23/09/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 10:47

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2024, 18:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2024, 18:53

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Bondezan Rodrigues - Réu: Flávio Antônio Roberto Ribas - Intimação da parte requerida acerca da perícia agendada para o dia 30/10/2024 às 09:30 horas, conforme manifestação do perito de fls. 326. Intimação - ADV: Alexandre Mantovani (OAB 9768A/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0808190-97.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Prazo em Curso

17/09/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:53

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2024, 13:35

Emissão da Relação

16/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 11:30

Documento Digitalizado

11/09/2024, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2024, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:03

Documento Digitalizado

21/08/2024, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2024, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2024, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2024, 14:55

Prazo em Curso

15/08/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Bondezan Rodrigues - Réu: Flávio Antônio Roberto Ribas - I) Intimação - ADV: Alexandre Mantovani (OAB 9768A/MS) Processo 0808190-97.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção da prova testemunhal, depoimento pessoal da autora e perícia médica requerida pelas partes às f. 279-84; II) Designo audiência de instrução para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora em 25.9.2024, às 14:30h; III) Intime-se a autora pessoalmente, com advertência de que a ausência ou nega

15/08/2024, 00:00

Expedição de Carta.

14/08/2024, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:48

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 14:10

Emissão da Relação

13/08/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 02:30:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

08/08/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2024, 19:03

Documento Digitalizado

18/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2024, 11:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2024, 10:50

Emissão da Relação

06/06/2024, 10:49

Processo saneado

03/06/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:33

Redistribuição de Processo - Saída

06/02/2024, 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/02/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 17:02

Documento Digitalizado

06/02/2024, 17:01

Documento Digitalizado

06/02/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:03

Documento Digitalizado

02/02/2024, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:47

Documento Digitalizado

01/02/2024, 16:49

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 13:27

Emissão da Relação

01/02/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:10

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2024, 15:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2024, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 19:36

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 19:35

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2023, 18:30

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 14:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/10/2023, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:32

Prazo em Curso

17/08/2023, 10:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2023, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2023, 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 07:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2023, 07:34

Prazo em Curso

09/08/2023, 13:35

Expedição de Carta.

09/08/2023, 13:34

Expedição de Carta.

09/08/2023, 13:34

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2023, 12:14

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 01:20:00, 4ª Vara Cível.

28/07/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 16:46

Recebida petição inicial

27/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2023, 17:59

Informação do Sistema

26/07/2023, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 14:20

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 15:08

Despacho

•18/02/2025, 18:31

Despacho

•20/09/2024, 10:47

Despacho

•07/08/2024, 17:27

Interlocutória

•03/06/2024, 16:47

Despacho

•01/02/2024, 10:10

Despacho

•27/07/2023, 16:46