Embargos à Execução Fiscal 0809567-74.2021.8.12.0002 - TJMS

Embargos à Execução Fiscal 0809567-74.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:23

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Eduardo Bandeira (OAB 110030P/R) Processo 0809567-74.2021.8.12.0002 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Dona Santa Alimentos Ltda - Intimação da parte embargante para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar quanto ao retorno dos autos a este tribunal.

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 14:20

Emissão da Relação

10/09/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Dona Santa Alimentos Ltda Advogado: José Eduardo Bandeira (OAB: 110030/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA - PARTE QUE ADERIU AO PROGRAMA DO REFIS - HONORÁRIOS ADVOCA Acórdão - Apelação Cível nº 0809567-74.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

19/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 17:16

Despacho

•26/04/2023, 10:24

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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