Execução Fiscal 0900012-94.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 31.956,29

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 4318·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO NOVAES NOGUEIRA

OAB/MS 11366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:32

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:27

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:27

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 17:32

Prazo em Curso

20/01/2025, 16:39

Prazo em Curso

20/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:31

Prazo em Curso

10/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2024, 17:26

Prazo em Curso

09/12/2024, 18:23

Prazo em Curso

09/12/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 17:50

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:32

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:27

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:27

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 17:32

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 18:57

Despacho

•12/01/2024, 15:31

Prazo em Curso

20/01/2025, 16:39

Prazo em Curso

20/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:31

Prazo em Curso

10/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2024, 17:26

Prazo em Curso

09/12/2024, 18:23

Prazo em Curso

09/12/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 17:50

Processo Reativado

06/12/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 13:26

Documento Digitalizado

19/08/2024, 13:25

Documento Digitalizado

19/08/2024, 13:25

Documento Digitalizado

19/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/08/2024, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

15/08/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS) Processo 0900012-94.2021.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Roberto de Oliveira Junior - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jose Roberto de Oliveira Junior, R$ 2.846,64

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/08/2024, 14:59

Documento Digitalizado

13/08/2024, 14:57

Documento Digitalizado

13/08/2024, 14:57

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 15:33

Prazo em Curso

26/07/2024, 10:25

Prazo em Curso

26/07/2024, 10:25

Transitado em Julgado em data

26/07/2024, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 07:14

Emissão da Relação

23/05/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 18:57

Registro de Sentença

14/05/2024, 18:57

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 07:05

Prazo em Curso

17/01/2024, 12:04

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:07

Prazo em Curso

15/01/2024, 11:10

Emissão da Relação

15/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:31

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2023, 14:40

Documento Digitalizado

07/06/2023, 14:38

Prazo em Curso

24/03/2023, 10:17

Prazo em Curso

24/03/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2023, 15:13

Emissão da Relação

15/03/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 18:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/03/2023, 18:22

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:50

Documento Digitalizado

08/03/2023, 16:59

Documento Digitalizado

08/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:26

Documento Digitalizado

08/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:26

Documento Digitalizado

08/03/2023, 16:25

Documento Digitalizado

08/03/2023, 16:25

Documento Digitalizado

08/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:25

Documento Digitalizado

08/03/2023, 16:25

Documento Digitalizado

08/03/2023, 16:25

Documento Digitalizado

08/03/2023, 16:25

Documento Digitalizado

08/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:24

Documento Digitalizado

08/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/03/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 13:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/10/2022, 18:33

Redistribuição de Processo - Saída

19/10/2022, 18:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/10/2022, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2022, 16:59

Prazo em Curso

06/09/2022, 15:43

Prazo em Curso

15/07/2022, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2022, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2022, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:02

Incidente Processual Instaurado

26/11/2021, 17:20

Prazo em Curso

11/11/2021, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.

11/11/2021, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:45

Prazo em Curso

25/10/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 14:45

Expedição de Carta.

05/10/2021, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2021, 11:30

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 11:29

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:38

Conclusos para decisão

24/09/2021, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:58

Conclusos para decisão

17/08/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2021, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2021, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2021.

14/07/2021, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:05

Prazo em Curso

10/06/2021, 17:52

Expedição de Carta.

10/06/2021, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 01:38

Autos preparados para expedição

23/04/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:19

Conclusos para despacho

04/02/2021, 21:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 11:11

Interlocutória

•14/03/2023, 18:22

Despacho

•01/10/2021, 18:39

Despacho

•09/02/2021, 16:19