Execução Fiscal 0001607-76.2007.8.12.0007 - TJMS

Execução Fiscal 0001607-76.2007.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 13:42

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 00:13

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amim Antonio Fonseca (OAB 12951B/MS), Salim Moisés Sayar (OAB 2338/MS), Alexandre Leonel Ferreira (OAB 14646/MS) Processo 0001607-76.2007.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Rui Borges Guimarães - ME - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela prescrição, nos termos do art. 487, inc. II, c/c art. 924, inc. V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme Jurisprudência do STJ, vejamos: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCOR

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:22

Emissão da Relação

13/08/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:13

Registro de Sentença

13/08/2024, 15:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/08/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 13:36

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2024, 12:51

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 15:11

Sentença

•13/08/2024, 15:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Declarada decadência ou prescrição

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