Cumprimento de sentença 0800013-50.2019.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 02:11

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 14:10

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 14:31

Emissão da Relação

02/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 14:42

Registro de Sentença

24/09/2025, 14:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/09/2025, 14:41

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 02:11

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 14:10

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:01

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 14:42

Despacho

•04/06/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 14:31

Emissão da Relação

02/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 14:42

Registro de Sentença

24/09/2025, 14:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:41

Prazo em Curso

01/09/2025, 16:09

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:44

Expedição de Carta.

10/06/2025, 18:59

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 08:19

Emissão da Relação

10/06/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:39

Emissão da Relação

18/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

14/02/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:41

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Andre Luiz Figueiredo Jorge - Intimação - ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0800013-50.2019.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Vistos etc. Tendo em vista que o executado, apesar de intimado por duas ocasiões, não respondeu às determinações deste juízo, entendo que se mostra necessário o sequestro de verbas públicas a fim de garantir o cumprimento da medida. Antes de efetuar o bloqueio, todavia, INTIME-SE o autor para apresentar 3 (três) orçamentos para a realização do procedimento em hospital particular. Deverá ainda o autor juntar aos autos documentos que comprovem suas alegações de fl. 200, uma vez que aqueles juntados às fls. 201-208 nada informam sobre a realização parcial do procedimento cirúrgico. Oportunamente, RETORNEM. Às providências.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

03/10/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Andre Luiz Figueiredo Jorge - Despacho fl. 225: (...) Fl. 212: MANIFESTE-SE o Estado de Mato Grosso do Sul a respeito, no prazo improrrogável de 48h (quarenta e oito horas), indicando de maneira precisa e concreta os meios adotados para o cumprimento integral da ordem expedida em favor da parte contrária, sob pena de sequestro de verba pública. Oportunamente, RETORNEM. Às providências Intimação - ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0800013-50.2019.8.12.0014 - Cumprimento de sentença -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:05

Emissão da Relação

13/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:48

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 09:27

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

24/04/2024, 11:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:46

Emissão da Relação

27/02/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:44

Conclusos para despacho

24/01/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:46

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 09:47

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

29/11/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 20:18

Conclusos para despacho

17/08/2022, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 05:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2022, 05:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:28

Conclusos para decisão

01/08/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:58

Prazo em Curso

27/07/2022, 07:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2022, 08:00

Prazo em Curso

15/06/2022, 08:46

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:35

Emissão da Relação

07/06/2022, 06:49

Evolução da Classe Processual

07/06/2022, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:39

Emissão da Relação

06/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 10:26

Conclusos para decisão

26/05/2022, 06:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2022, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 05:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2022, 05:57

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/05/2022, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

23/05/2022, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:51

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2022, 16:09

Transitado em Julgado em data

01/10/2021, 10:20

Prazo em Curso

28/07/2021, 11:48

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

26/07/2021, 08:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/05/2021, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/05/2021, 14:33

Transitado em Julgado em data

27/05/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2021, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2021, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2021.

22/03/2021, 15:41

Autos preparados para expedição

02/12/2020, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 01:19

Prazo em Curso

30/10/2020, 11:55

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 08:05

Emissão da Relação

28/10/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 10:22

Conclusos para decisão

26/10/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2020, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:16

Prazo em Curso

24/09/2020, 16:52

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 07:57

Emissão da Relação

22/09/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2020, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 14:35

Registro de Sentença

22/09/2020, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2020, 14:34

Conclusos para decisão

13/08/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2020, 17:08

Prazo em Curso

14/07/2020, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 11:56

Prazo em Curso

26/06/2020, 21:52

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 21:28

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 07:54

Emissão da Relação

24/06/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2020, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 11:11

Registro de Sentença

19/06/2020, 11:11

Julgado procedente o pedido

19/06/2020, 11:11

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:19

Conclusos para despacho

25/11/2019, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2019, 14:03

Documento Digitalizado

08/10/2019, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2019, 18:37

Autos preparados para expedição

10/09/2019, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 12:02

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 08:14

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2019, 18:35

Emissão da Relação

22/08/2019, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 12:55

Conclusos para despacho

05/08/2019, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2019, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2019.

15/07/2019, 14:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 23:15

Autos preparados para expedição

14/06/2019, 18:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 08:05

Autos preparados para expedição

12/06/2019, 09:14

Emissão da Relação

12/06/2019, 09:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2019, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 12:01

Juntada de Carta precatória

29/05/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 07:04

Publicado ato_publicado em 02/05/2019.

02/05/2019, 22:07

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2019, 07:51

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2019, 13:35

Expedição de Carta.

30/04/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2019, 13:31

Emissão da Relação

30/04/2019, 13:31

Documento Digitalizado

30/04/2019, 13:29

Expedição de Carta precatória.

29/04/2019, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2019, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2019, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2019, 11:23

Tutela Provisória

26/04/2019, 11:23

Conclusos para decisão

11/03/2019, 12:50

Recebidos os Autos do NAT

08/03/2019, 14:14

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2019, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 08:52

Conclusos para despacho

04/02/2019, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2019, 13:32

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 09:25

Emissão da Relação

17/01/2019, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 11:37

Conclusos para despacho

14/01/2019, 09:17

Informação do Sistema

10/01/2019, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2019, 17:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/01/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 16:28

Despacho

•15/01/2025, 18:15

Despacho

•26/09/2024, 15:45

Despacho

•29/05/2024, 14:48

Despacho

•10/04/2024, 17:36

Despacho

•07/02/2023, 08:44

Despacho

•19/01/2023, 13:46

Despacho

•21/11/2022, 20:18

Despacho

•03/08/2022, 11:28

Despacho

•06/06/2022, 15:39

Despacho

•17/05/2022, 16:52

Despacho

•28/10/2020, 10:22

Sentença

•22/09/2020, 14:34

Sentença

•19/06/2020, 11:11

Todos os documentos(30)

Sentença

•24/09/2025, 14:42

Despacho

•04/06/2025, 16:24

Despacho

•15/01/2025, 18:15

Despacho

•26/09/2024, 15:45

Despacho

•29/05/2024, 14:48

Despacho

•10/04/2024, 17:36

Despacho

•07/02/2023, 08:44

Despacho

•19/01/2023, 13:46

Despacho

•21/11/2022, 20:18

Despacho

•03/08/2022, 11:28

Despacho

•06/06/2022, 15:39

Despacho

•17/05/2022, 16:52

Despacho

•28/10/2020, 10:22

Sentença

•22/09/2020, 14:34

Sentença

•19/06/2020, 11:11

Agravo

•08/10/2019, 14:02

Agravo

•08/10/2019, 14:02

Agravo

•08/10/2019, 14:02

Agravo

•08/10/2019, 14:02

Agravo

•08/10/2019, 14:02

Agravo

•08/10/2019, 14:02

Agravo

•08/10/2019, 14:02

Agravo

•08/10/2019, 14:02

Agravo

•08/10/2019, 14:02

Agravo

•08/10/2019, 14:02

Agravo

•08/10/2019, 14:02

Despacho

•21/08/2019, 12:55

Interlocutória

•26/04/2019, 11:23

Despacho

•05/02/2019, 08:52

Despacho

•17/01/2019, 11:37