Cumprimento de sentença 0800407-08.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 74,35

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:02

Prazo em Curso

08/04/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

06/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:31

Prazo em Curso

09/01/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

07/01/2026, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:24

Prazo em Curso

07/10/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

23/09/2025, 09:06

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:02

Prazo em Curso

08/04/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

06/04/2026, 13:52

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 13:54

Sentença

•28/11/2024, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:31

Prazo em Curso

09/01/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

07/01/2026, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:24

Prazo em Curso

07/10/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

23/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2025, 09:06

Prazo em Curso

31/07/2025, 12:55

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 00:12

Cobrança exaurida no GECOF

31/07/2025, 00:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

11/07/2025, 08:41

Processo Reativado

11/07/2025, 08:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 17:16

Informação do Sistema

16/06/2025, 16:51

Apensado ao processo numero do processo

16/06/2025, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/05/2025, 07:08

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:04

Prazo em Curso

15/01/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Camargo de Abreu - Réu: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda - Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES) Processo 0800407-08.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para o fim de: I - declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinando, por conseguinte, o imediato cancelamento da cobrança e/ou descontos na conta bancária da parte autora, confirmando, assim, a tutela antecipada deferida às f. 25/27; II - condenar a parte requerida na restituição à parte autora dos valores descontados indevidamente, inclusive no curso da ação, referente ao serviço objeto da ação, atualizado pelo IGPM a partir do desconto indevido e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54, STJ); III - julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide. Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista que o valor da condenação é de pequeno valor e o proveito econômico obtido é irrisório. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:32

Emissão da Relação

10/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2024, 15:13

Registro de Sentença

28/11/2024, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:33

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:33

Documento Digitalizado

18/10/2024, 13:30

Prazo em Curso

17/10/2024, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:03

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Camargo de Abreu - Réu: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda - I - A preliminar de falta de interesse de agir, por ausência de pretensão resistida, suscitada pelo demandado, não merece acolhimento. Isto porque a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, assegura a todo cidadão buscar junto ao Judiciário seus direitos. Ademais, na espécie, não há necessidade de ingresso ou esgotamento da via administrativa para viabilizar a parte acesso à esfera judicial. De outra banda, ainda que ausente o pedido e/ou reclamação na via administrativa, não há que se falar em falta de interesse de agir, uma vez que a parte demandada apresentou contestação insurgindo-se contra o mérito, o que implementou, de forma superveniente, o interesse de agir da parte autora, haja vista a resistência à pretensão inicial. Desse modo, rejeito a preliminar. II - Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, esclareçam e justifiquem, pormenorizadamente, se pretendem a produção de outras provas que não as já existentes nos autos ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES) Processo 0800407-08.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:34

Emissão da Relação

27/09/2024, 11:51

Despacho Saneador

09/09/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:54

Documento Digitalizado

05/09/2024, 15:53

Documento Digitalizado

05/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2024, 15:05

Prazo em Curso

27/08/2024, 12:04

Documento Digitalizado

22/08/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Camargo de Abreu - Fica a parte autora intimada para querendo impugnar a contestação de fls. 34/45, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800407-08.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:32

Emissão da Relação

13/08/2024, 12:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2024, 09:52

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/08/2024, 09:51

Documento Digitalizado

06/08/2024, 16:08

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2024, 12:55

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:10

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 07:57

Prazo em Curso

03/06/2024, 07:56

Expedição de Carta.

03/06/2024, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:34

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:11

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 18:05

Emissão da Relação

29/05/2024, 18:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

28/05/2024, 22:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 18:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:58

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 08:30:00, 2ª Vara.

21/05/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 13:46

Tutela Provisória

21/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

20/05/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 19:26

Conclusos para despacho

22/04/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:32

Emissão da Relação

21/03/2024, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 12:32

Informação do Sistema

19/03/2024, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 16:20

Interlocutória

•09/09/2024, 17:04

Interlocutória

•21/05/2024, 13:46

Despacho

•23/04/2024, 19:26

Despacho

•20/03/2024, 18:04