Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800639-30.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

PEDRO OTAVIO LIMA BRAUD

CPF

Autor

THAYSE LUANA SCHUSTER

CPF

Autor

LAURA SCHUSTER BRAUD

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ BORGES

OAB/SP 153219·Representa: Autor

ROBSON LUIZ BORGES

OAB/MS 15525·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PEDRO OTAVIO LIMA BRAUD

CPF

Autor

THAYSE LUANA SCHUSTER

CPF

Autor

LAURA SCHUSTER BRAUD

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2026, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:20

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 06:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 06:00

Prazo em Curso

17/03/2026, 19:47

Evolução da Classe Processual

30/01/2026, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2026, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:58

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:25

Todas as movimentações(140)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2026, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:20

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 06:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 06:00

Despacho

•15/01/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 06:00

Prazo em Curso

17/03/2026, 19:47

Evolução da Classe Processual

30/01/2026, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2026, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:58

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

16/10/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:19

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

09/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 16:55

Proferida decisão interlocutória

17/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

12/03/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:41

Conclusos para despacho

04/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0800639-30.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laura Schuster Braud - Fl. 163: DEFIRO. RETIRE-SE o "segredo de justiça" dos autos, pois o presente caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 da lei processual civil. Em seguida, INTIME-SE o réu para, querendo, manifestar-se. Em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:41

Emissão da Relação

13/08/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:06

Transitado em Julgado em data

27/05/2024, 14:05

Juntada de Informações

13/05/2024, 11:55

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:52

Registro de Sentença

04/04/2024, 14:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/04/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2024, 08:56

Manifestação do Ministério Público

26/02/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:02

Autos entregues em carga ao Promotor

21/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:11

Prazo em Curso

02/02/2024, 17:54

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

31/01/2024, 14:21

Prazo em Curso

23/01/2024, 16:18

Juntada de Mandado

23/01/2024, 16:08

Juntada de NULL

23/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:26

Prazo em Curso

15/01/2024, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2023.

17/12/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 02:10

Prazo em Curso

12/12/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:29

Emissão da Relação

07/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:55

Prazo em Curso

14/11/2023, 17:34

Prazo em Curso

30/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:05

Expedição de Carta.

19/09/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 11:43

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:19

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 07:30

Emissão da Relação

11/09/2023, 07:01

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

06/09/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

05/09/2023, 06:51

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:57

Juntada de Ofício

21/08/2023, 20:55

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 11:30

Prazo em Curso

17/08/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:12

Prazo em Curso

04/08/2023, 14:48

Documento Digitalizado

04/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:47

Expedição de Carta.

25/07/2023, 10:46

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2023, 11:37

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 10:32

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

09/05/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 11:31

Proferida decisão interlocutória

05/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:32

Informação do Sistema

01/05/2023, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/05/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

01/05/2023, 10:45

Despacho

•22/09/2025, 18:19

Interlocutória

•17/06/2025, 16:55

Despacho

•04/02/2025, 10:27

Despacho

•05/08/2024, 17:03

Sentença

•04/04/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:43

Interlocutória

•05/05/2023, 11:31