Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801027-88.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.028,10

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE FIGUEIRãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:31

Prazo em Curso

24/03/2026, 19:34

Emissão da Relação

24/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:33

Prazo em Curso

03/12/2025, 05:59

Emissão da Relação

03/12/2025, 05:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:17

Documento Digitalizado

02/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:23

Todas as movimentações(89)

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:31

Prazo em Curso

24/03/2026, 19:34

Emissão da Relação

24/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 18:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/08/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:33

Prazo em Curso

03/12/2025, 05:59

Emissão da Relação

03/12/2025, 05:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:17

Documento Digitalizado

02/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:23

Juntada de Ofício

02/09/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

29/08/2025, 09:03

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/08/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2025, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/08/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Poligonal Engenharia e Construções Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801027-88.2022.8.12.0006/50004 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Poligonal Engenharia e Construções Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0801027-88.2022.8.12.0006/50004 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 15:53

Prazo em Curso

24/07/2023, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2023, 15:05

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:33

Emissão da Relação

20/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:49

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 06:19

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:37

Emissão da Relação

08/03/2023, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:38

Registro de Sentença

03/03/2023, 15:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/03/2023, 15:38

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:07

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:34

Emissão da Relação

30/01/2023, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2023, 20:54

Proferida decisão interlocutória

29/01/2023, 20:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:16

Conclusos para decisão

15/12/2022, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 05:29

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 12:30

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

04/11/2022, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:51

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2022, 14:31

Prazo em Curso

08/09/2022, 07:14

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

02/09/2022, 08:01

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:12

Expedição de Carta.

29/07/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 08:23

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:08

Informação do Sistema

14/07/2022, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 11:05

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2025, 14:44

Acórdão

•07/08/2025, 14:44

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2025, 14:43

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2025, 14:43

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2025, 14:43

Acórdão

•07/08/2025, 14:43

Sentença

•03/03/2023, 15:38

Interlocutória

•29/01/2023, 20:54

Despacho

•03/11/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 08:23

Despacho

•20/07/2022, 11:36