Agravo em Recurso Especial 0801027-88.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE FIGUEIRAO
Autor
POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
CNPJ
03.***.***.0001-82
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801027882022812000620250507164409
07/05/2025, 16:44
Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025, 13:53
WERTHER SIBUT DE ARAÚJO
OAB/MS 20868
·
CPF
077.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE
OAB/DF 64305
·
CPF
053.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
TIAGO BANA FRANCO
OAB/MS 9454
·
CPF
900.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
VINICIUS CARLOTTO GONÇALVES
OAB/MS 19955
·
CPF
023.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025
17/03/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025, 01:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025
13/03/2025, 09:00
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO
13/03/2025, 09:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
26/02/2025, 10:56
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
26/02/2025, 10:45
Determinada a distribuição do feito
25/02/2025, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/12/2024, 16:14
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/12/2024, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
26/11/2024, 14:12
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/03/2025, 09:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
25/02/2025, 21:50
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26/11/2024, 14:11
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26/11/2024, 14:10
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26/11/2024, 14:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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26/11/2024, 14:10
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26/11/2024, 14:10
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26/11/2024, 14:10
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26/11/2024, 14:10
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26/11/2024, 14:10