Agravo em Recurso Especial 0801027-88.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE FIGUEIRãO

CNPJ

Autor

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:32

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 11:32

Baixa Definitiva

08/08/2025, 10:29

Baixa Definitiva

08/08/2025, 10:24

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

08/08/2025, 10:24

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/08/2025, 10:15

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

07/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 12:14

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Certidão

29/11/2024, 08:58

Certidão

26/11/2024, 12:59

Autos Suspenso por Determinação Judicial

25/11/2024, 14:52

Autos Suspenso por Determinação Judicial

22/11/2024, 13:58

Baixa Definitiva

31/10/2024, 11:58

Autos Suspenso por Determinação Judicial

23/08/2024, 12:11

Todas as movimentações(36)

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:32

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 11:32

Baixa Definitiva

08/08/2025, 10:29

Baixa Definitiva

08/08/2025, 10:24

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

08/08/2025, 10:24

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2024, 16:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/08/2025, 10:15

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

07/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 12:14

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Certidão

29/11/2024, 08:58

Certidão

26/11/2024, 12:59

Autos Suspenso por Determinação Judicial

25/11/2024, 14:52

Autos Suspenso por Determinação Judicial

22/11/2024, 13:58

Baixa Definitiva

31/10/2024, 11:58

Autos Suspenso por Determinação Judicial

23/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2024, 16:53

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

21/08/2024, 22:45

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2024, 03:19

Publicação

21/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 16:09

Recurso Especial

19/08/2024, 16:09

Conclusos para admissibilidade recursal

15/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:35

Certidão de Publicação - DJE

15/08/2024, 02:17

Certidão de Publicação - DJE

15/08/2024, 01:00

Publicação

15/08/2024, 00:01

Publicação

15/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/08/2024, 10:32

Remessa à Imprensa Oficial

14/08/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:23

Processo Dependente Iniciado

14/08/2024, 10:23