Embargos de Declaração Cível 0801846-64.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Vilson Bertelli
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Partes do Processo
MARCOS DREWS
CPF
447.***.***-20
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Autor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS
CNPJ
01.***.***.0001-38
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Reu
Advogados / Representantes
ODILON DANIEL MENDES
OAB/MS 12681
·
CPF
899.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA
OAB/MS 7557
·
CPF
368.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 10:03
Transitado em Julgado em "data"
09/03/2026, 09:26
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/01/2026, 18:21
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/01/2026, 18:21
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2026, 14:31
Certidão
08/01/2026, 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2026, 14:30
Publicação
07/01/2026, 00:01
Certidão de Publicação - DJE
01/01/2026, 01:43
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/12/2025, 23:10
Remessa à Imprensa Oficial
19/12/2025, 16:19
Julgamento Virtual Finalizado
19/12/2025, 10:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2025, 10:36
Incluído em pauta para 18/12/2025 07:07:32 local.
18/12/2025, 07:07
Incluído em pauta para 05/12/2025 02:46:42 local.
05/12/2025, 14:46
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Todas as movimentações
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Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 10:03
Transitado em Julgado em "data"
09/03/2026, 09:26
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/01/2026, 18:21
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/01/2026, 18:21
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
Documentos
Acórdão
•
19/12/2025, 10:36
08/01/2026, 14:31
Certidão
08/01/2026, 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2026, 14:30
Publicação
07/01/2026, 00:01
Certidão de Publicação - DJE
01/01/2026, 01:43
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/12/2025, 23:10
Remessa à Imprensa Oficial
19/12/2025, 16:19
Julgamento Virtual Finalizado
19/12/2025, 10:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2025, 10:36
Incluído em pauta para 18/12/2025 07:07:32 local.
18/12/2025, 07:07
Incluído em pauta para 05/12/2025 02:46:42 local.
05/12/2025, 14:46
Inclusão em Pauta
05/12/2025, 13:04
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
05/12/2025, 10:56
Certidão de Publicação - DJE
05/12/2025, 01:14
Publicação
05/12/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
04/12/2025, 16:49
Conclusos para decisão
04/12/2025, 16:38
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 16:38
Processo Dependente Iniciado
04/12/2025, 16:38