Agravo em Recurso Especial 0802572-31.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 21.217,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Autor

MARLENE FLôRES ALFREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP 221160·CPF·Representa: Autor

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 277771·CPF·Representa: Autor

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP 177889·CPF·Representa: Autor

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR

OAB/MS 30081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

05/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:52

Determinada a distribuição do feito

03/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/02/2026, 07:13

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 19:10

-

•02/02/2026, 22:52

Sentença

•02/02/2026, 22:52