Procedimento Comum Cível 0803267-53.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

REUEL MARQUES SANTANA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JULIANA MOURA DO CARMO

CPF

TERCEIRO

EDNEUZA RITA DA SILVA BALBUENA

CPF

TERCEIRO

OMAR DANIEL DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LETUZA BECKER VIEIRA

OAB/MS 18989·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:17

Processo Reativado

24/07/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:17

Processo Reativado

24/07/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 14:17

Despacho

•27/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/07/2025, 06:42

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2024, 18:44

Documento Digitalizado

10/10/2024, 18:43

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:12

Prazo em Curso

06/09/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 00:09

Prazo em Curso

15/08/2024, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reuel Marques Santana - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0803267-53.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas procesuais e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.00,0, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibildade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Requisite-se

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 11:53

Emissão da Relação

13/08/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:17

Registro de Sentença

07/08/2024, 14:17

Julgado improcedente o pedido

07/08/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2024, 17:32

Manifestação do Ministério Público

13/06/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor

12/06/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:32

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2024, 17:10

Manifestação do Ministério Público

07/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:18

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:10

Prazo em Curso

04/04/2024, 06:18

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:01

Emissão da Relação

02/04/2024, 09:46

Prazo em Curso

02/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:41

Expedição de Carta.

21/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 21:27

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 18:21

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:44

Prazo em Curso

01/12/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 18:40

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:31

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 16:02

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 10:34

Emissão da Relação

27/11/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:34

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:16

Prazo em Curso

22/08/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:31

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 14:31

Prazo em Curso

22/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:00

Prazo em Curso

09/08/2023, 15:48

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:32

Emissão da Relação

07/08/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:09

Juntada de Informações

02/08/2023, 16:55

Juntada de Informações

02/08/2023, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:22

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:42

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 15:03

Prazo em Curso

27/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:13

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 12:06

Prazo em Curso

29/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:21

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 16:21

Prazo em Curso

21/05/2023, 19:05

Expedição em análise para assinatura

17/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:02

Prazo em Curso

28/04/2023, 10:06

Juntada de NULL

06/03/2023, 17:36

Juntada de Mandado

06/03/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:18

Prazo em Curso

01/03/2023, 08:09

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:06

Prazo em Curso

28/02/2023, 18:16

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 18:13

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 18:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:34

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 14:28

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 11:15

Emissão da Relação

27/02/2023, 11:14

Juntada de Informações

23/02/2023, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 06:41

Documento Digitalizado

22/02/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 08:32

Documento Digitalizado

09/02/2023, 08:31

Documento Digitalizado

09/02/2023, 08:31

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:08

Prazo em Curso

23/11/2022, 10:10

Prazo em Curso

22/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 09:30

Prazo em Curso

03/11/2022, 07:29

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:04

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 10:07

Emissão da Relação

31/10/2022, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 14:24

Proferida decisão interlocutória

27/10/2022, 14:24

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 11:02

Informação do Sistema

26/10/2022, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:36

Despacho

•19/03/2024, 21:27

Despacho

•17/11/2023, 16:39

Despacho

•04/08/2023, 14:32

Interlocutória

•27/10/2022, 14:24