Cumprimento de sentença 0800294-32.2012.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 14.306,00

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 03:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:51

Prazo em Curso

15/04/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:31

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:23

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 03:12

Todas as movimentações(454)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 03:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:51

Prazo em Curso

15/04/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:31

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:23

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:01

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:39

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:32

Emissão da Relação

06/03/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 16:10

Homologado cálculo

25/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:23

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:38

Prazo em Curso

20/01/2026, 13:21

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

16/01/2026, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:40

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/01/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:26

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:33

Emissão da Relação

04/11/2025, 13:31

Proferida decisão interlocutória

10/10/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 18:16

Conclusos para despacho

09/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 23:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 18:21

Proferida decisão interlocutória

18/09/2025, 18:21

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:57

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

29/07/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:03

Documento Digitalizado

27/02/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 14:51

Prazo em Curso

24/02/2025, 11:13

Prazo em Curso

03/12/2024, 16:59

Expedição de Carta.

03/12/2024, 16:56

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS) Processo 0800294-32.2012.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Taciano Osvaldo Candia Rodrigues - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando a manifestação apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul às fls. 469/470, nomeio o Instituto EVOLL Perícias como perito contábil para atuar nos presentes autos, E-mail: [email protected]; Telefone: (67) 99297-8993, nos termos da decisão constante às fls. 360/361. Os honorários periciais já foram arbitrados no valor de R$ 2.500,00, conforme determinado à fl. 406. O perito deverá ser intimado para ciência da nomeação e para que se manifeste quanto à aceitação do encargo.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 14:35

Emissão da Relação

16/10/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS) Processo 0800294-32.2012.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Taciano Osvaldo Candia Rodrigues - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 463: Vistos, etc. DEFIRO o pedido de f. 456. CONCEDO ao erário o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. No mais, DEFIRO o pedido de reserva de crédito feita pelo pr

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2024, 17:39

Emissão da Relação

13/08/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:24

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:44

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2024, 14:08

Emissão da Relação

25/04/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:24

Prazo em Curso

01/02/2024, 15:27

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:35

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:12

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2022, 17:48

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 21:02

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2022, 14:30

Prazo em Curso

23/05/2022, 15:54

Documento Digitalizado

23/05/2022, 15:53

Expedição de Carta.

23/05/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:24

Conclusos para decisão

26/11/2021, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:30

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 19:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 14:09

Emissão da Relação

17/11/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/08/2021, 16:28

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 18:07

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 12:48

Emissão da Relação

22/07/2021, 12:47

Juntada de Ofício

21/07/2021, 15:03

Documento Digitalizado

15/06/2021, 13:26

Documento Digitalizado

15/06/2021, 13:26

Prazo em Curso

30/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:28

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 15:14

Emissão da Relação

06/04/2021, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 08:25

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:08

Juntada de Ofício

05/04/2021, 08:55

Informação do Sistema

30/03/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2021, 12:49

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 08:06

Prazo em Curso

20/10/2020, 15:26

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 18:15

Expedição em análise para assinatura

08/10/2020, 13:04

Autos preparados para expedição

03/09/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 19:17

Conclusos para decisão

07/04/2020, 15:17

Documento Digitalizado

07/04/2020, 15:15

Prazo em Curso

28/02/2020, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:18

Documento Digitalizado

03/02/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 15:45

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 21:50

Autos preparados para expedição

15/01/2020, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 13:06

Emissão da Relação

15/01/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2019, 07:43

Prazo em Curso

02/10/2019, 18:29

Expedição de Ofício.

23/09/2019, 16:52

Expedição em análise para assinatura

23/09/2019, 15:14

Autos preparados para expedição

31/05/2019, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 14:58

Despacho Saneador

30/05/2019, 14:58

Conclusos para decisão

15/03/2019, 14:22

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

14/03/2019, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2019, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 18:55

Conclusos para decisão

18/12/2018, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 19:31

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2018, 13:56

Emissão da Relação

17/09/2018, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 17:12

Conclusos para decisão

02/07/2018, 16:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2018, 14:57

Prazo em Curso

17/05/2018, 18:12

Documento Digitalizado

17/05/2018, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 18:03

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/05/2018, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 19:37

Conclusos para decisão

14/11/2017, 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2017, 11:46

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2017, 13:21

Emissão da Relação

20/10/2017, 14:13

Juntada de Ofício

21/09/2017, 14:18

Documento Digitalizado

01/09/2017, 18:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/09/2017, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2016, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2016, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 15:34

Conclusos para despacho

15/01/2016, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2016, 16:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2015, 16:59

Manifestação do Ministério Público

17/12/2015, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 18:38

Autos entregues em carga ao Promotor

20/11/2015, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2015, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2015, 11:48

Conclusos para despacho

06/11/2015, 17:53

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2015, 22:26

Prazo em Curso

20/10/2015, 18:50

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 12:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2015, 16:19

Manifestação do Ministério Público

09/10/2015, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2015, 16:08

Emissão da Relação

09/10/2015, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 18:43

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2015, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2015.

05/10/2015, 18:42

Documento Digitalizado

05/10/2015, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2015, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2015, 12:04

Despacho Saneador

18/09/2015, 11:05

Conclusos para despacho

16/09/2015, 16:02

Prazo em Curso

16/09/2015, 08:53

Documento Digitalizado

16/09/2015, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2015, 13:29

Prazo em Curso

10/09/2015, 12:33

Expedição de Ofício.

08/09/2015, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2015, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2015, 11:40

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2015, 08:18

Autos preparados para expedição

21/08/2015, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2015, 13:55

Despacho Saneador

20/08/2015, 13:55

Conclusos para despacho

19/08/2015, 11:29

Prazo em Curso

19/08/2015, 11:29

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2015, 20:53

Expedição de Ofício.

17/08/2015, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2015, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2015, 12:38

Publicado ato_publicado em 12/08/2015.

12/08/2015, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2015, 13:00

Emissão da Relação

03/08/2015, 12:35

Autos preparados para expedição

03/08/2015, 12:34

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 11:17

Registro de Sentença

15/07/2015, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2015, 11:17

Julgado procedente o pedido

15/07/2015, 11:17

Conclusos para julgamento

08/06/2015, 11:10

Conclusos para despacho

03/06/2015, 18:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2015, 11:40

Manifestação do Ministério Público

28/05/2015, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2015, 18:55

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2015, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2015.

20/05/2015, 18:54

Prazo em Curso

28/04/2015, 17:38

Documento Digitalizado

28/04/2015, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2015, 14:12

Prazo em Curso

18/03/2015, 15:07

Expedição de Ofício.

03/03/2015, 16:32

Expedição em análise para assinatura

26/02/2015, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2015, 17:49

Juntada de Petição de Memoriais

22/10/2014, 10:05

Prazo em Curso

10/10/2014, 13:18

Publicado ato_publicado em 10/10/2014.

10/10/2014, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2014, 16:25

Emissão da Relação

08/10/2014, 16:10

Autos preparados para expedição

23/09/2014, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2014, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2014, 09:48

Conclusos para julgamento

26/08/2014, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2014.

26/08/2014, 15:17

Documento Digitalizado

18/07/2014, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2014, 11:21

Prazo em Curso

12/05/2014, 16:45

Expedição de Carta.

29/04/2014, 16:11

Expedição em análise para assinatura

29/04/2014, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2014, 14:35

Autos preparados para expedição

15/04/2014, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2014, 14:33

Publicado ato_publicado em 08/04/2014.

08/04/2014, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2014, 13:00

Emissão da Relação

07/04/2014, 12:59

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 18:08

Expedição de Ofício.

17/03/2014, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2014, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2014, 17:23

Entranhamento do Processo

14/03/2014, 17:10

Juntada de Outros documentos

14/03/2014, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 17:07

Documento Digitalizado

20/02/2014, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2014, 16:11

Prazo em Curso

20/02/2014, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

27/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

27/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2013.

07/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2013, 12:00

Despacho Saneador

21/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2013.

13/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

14/06/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

14/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2013.

05/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

04/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

04/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

03/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

24/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2013.

10/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2013, 12:00

Despacho Saneador

03/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

13/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

15/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2012.

23/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

21/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

12/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

23/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

03/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

23/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

19/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2012.

19/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

18/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

12/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

10/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2012, 12:00

Documentos

Interlocutória

•25/02/2026, 16:10

Despacho

•12/02/2026, 15:23

Despacho

•16/01/2026, 10:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/01/2026, 18:34

Interlocutória

•10/10/2025, 18:16

Interlocutória

•18/09/2025, 18:21

Despacho

•17/06/2025, 17:31

Despacho

•04/10/2024, 15:03

Despacho

•02/07/2024, 15:35

Despacho

•24/04/2024, 17:59

Despacho

•01/02/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:12

Despacho

•04/05/2023, 18:10

Despacho

•28/01/2022, 20:24

Despacho

•06/04/2021, 08:25

Todos os documentos(31)

Interlocutória

•25/02/2026, 16:10

Despacho

•12/02/2026, 15:23

Despacho

•16/01/2026, 10:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/01/2026, 18:34

Interlocutória

•10/10/2025, 18:16

Interlocutória

•18/09/2025, 18:21

Despacho

•17/06/2025, 17:31

Despacho

•04/10/2024, 15:03

Despacho

•02/07/2024, 15:35

Despacho

•24/04/2024, 17:59

Despacho

•01/02/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:12

Despacho

•04/05/2023, 18:10

Despacho

•28/01/2022, 20:24

Despacho

•06/04/2021, 08:25

Despacho

•15/07/2020, 19:17

Interlocutória

•30/05/2019, 14:58

Despacho

•21/02/2019, 18:55

Despacho

•05/07/2018, 17:12

Despacho

•17/11/2017, 19:37

Despacho

•20/01/2016, 16:55

Despacho

•09/11/2015, 11:48

Interlocutória

•21/09/2015, 12:04

Interlocutória

•20/08/2015, 13:55

Sentença

•15/07/2015, 11:17

Despacho

•23/09/2014, 09:48

Interlocutória

•21/10/2013, 14:29

Interlocutória

•03/04/2013, 17:29

Despacho

•11/01/2013, 16:36

Despacho

•12/11/2012, 11:37

Despacho

•12/07/2012, 14:30