Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800353-79.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 46.088,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

RICARDO DE ARAUJO SALLES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JAMILI NEPOMUCENO SALLES

TERCEIRO

ELIANDRO DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL GUIMARAES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Informação do Sistema

31/03/2026, 15:26

Apensado ao processo numero do processo

31/03/2026, 15:26

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:43

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:10

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 07:48

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:25

Emissão da Relação

11/11/2025, 10:23

Todas as movimentações(330)

Informação do Sistema

31/03/2026, 15:26

Apensado ao processo numero do processo

31/03/2026, 15:26

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:43

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 07:49

Despacho

•23/10/2025, 15:56

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 07:48

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:25

Emissão da Relação

11/11/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:08

Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau

24/09/2025, 18:35

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 09:43

Informação do Sistema

25/04/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

28/03/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:16

Conclusos para despacho

29/01/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 22:11

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:39

Prazo em Curso

20/09/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2024, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:09

Prazo em Curso

22/08/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ricardo de Araújo Salles - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Mariana Marques Gutierres (OAB 22445/MS), Diego Vieira Campos (OAB 24028/MS) Processo 0800353-79.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 389/393 e homologar o demonstrativo de cálculo de f. 394/396. Sem custas, ante os benefícios da justiça gratuita. Condeno a parte ex

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

14/08/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 10:40

Acolhimento

05/08/2024, 10:15

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

04/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 12:03

Evolução da Classe Processual

12/04/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 17:56

Recebida petição inicial

20/03/2024, 17:56

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

19/02/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 18:03

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

23/11/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:18

Processo Reativado

11/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:30

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 07:18

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:06

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2023, 10:41

Emissão da Relação

19/05/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:35

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:20

Juntada de Ofício

31/03/2023, 12:31

Processo Reativado

06/03/2023, 14:22

Juntada de Ofício

06/03/2023, 14:22

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 08:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 00:53

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2022, 10:34

Emissão da Relação

13/10/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 09:05

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:17

Processo Reativado

23/08/2022, 09:16

Juntada de NULL

29/06/2022, 13:56

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2022.

24/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

31/05/2022, 01:53

Prazo em Curso

09/05/2022, 13:18

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

05/05/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2022, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2022, 12:51

Transitado em Julgado em data

20/04/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2021, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

22/09/2021, 17:26

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:28

Prazo em Curso

09/08/2021, 13:52

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2021, 09:37

Emissão da Relação

05/08/2021, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2021, 20:10

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 20:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2021, 20:10

Registro de Sentença

01/08/2021, 20:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2021, 16:11

Expedição em análise para assinatura

28/07/2021, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:55

Prazo em Curso

09/07/2021, 10:20

Documento Digitalizado

09/07/2021, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2021, 13:18

Conclusos para despacho

18/06/2021, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 21:45

Prazo em Curso

14/06/2021, 17:18

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:14

Registro de Sentença

11/06/2021, 16:14

Julgado procedente o pedido

11/06/2021, 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2021 06:06:35, 2ª Vara Cível.

10/06/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 03:02

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2021, 15:37

Emissão da Relação

31/05/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 03:05

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 00:47

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 21:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2021, 08:18

Documento Digitalizado

29/04/2021, 08:18

Expedição de Ofício.

29/04/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2021, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 08:02

Emissão da Relação

29/04/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 08:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2021 03:30:00, 2ª Vara Cível.

29/04/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 00:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 09:05

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2021, 17:47

Emissão da Relação

19/04/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:46

Documento Digitalizado

02/03/2021, 12:53

Juntada de Ofício

02/03/2021, 12:47

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2021, 13:24

Documento Digitalizado

11/02/2021, 13:24

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2021, 13:13

Emissão da Relação

11/02/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2021 04:00:00, 2ª Vara Cível.

11/02/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 21:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 09:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2020, 14:53

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 22:34

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2020, 14:16

Emissão da Relação

18/05/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2021 02:30:00, 2ª Vara Cível.

18/05/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 15:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2020, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 14:37

Prazo em Curso

05/05/2020, 14:21

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 08:21

Emissão da Relação

29/04/2020, 18:22

Juntada de Ofício

29/04/2020, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2019, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2019, 08:27

Documento Digitalizado

26/09/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

15/09/2019, 01:58

Documento Digitalizado

10/09/2019, 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2019, 15:29

Expedição de Ofício.

09/09/2019, 12:27

Publicado ato_publicado em 08/09/2019.

08/09/2019, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2019, 16:44

Emissão da Relação

05/09/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2020 02:30:00, 2ª Vara Cível.

05/09/2019, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/08/2019, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2019, 20:48

Despacho Saneador

28/07/2019, 20:34

Conclusos para despacho

25/07/2019, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2019, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 11:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/07/2019, 08:41

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 02:54

Prazo em Curso

08/07/2019, 14:42

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2019, 08:43

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2019, 15:36

Emissão da Relação

02/07/2019, 15:36

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2019, 19:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/06/2019, 08:37

Prazo em Curso

06/06/2019, 17:04

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 09:00

Emissão da Relação

04/06/2019, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 05:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 15:31

Prazo em Curso

20/05/2019, 16:49

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2019, 08:14

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 16:17

Expedição de Carta.

16/05/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2019, 15:11

Emissão da Relação

16/05/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 14:23

Tutela Provisória

16/05/2019, 14:23

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 16:43

Prazo em Curso

22/04/2019, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/04/2019, 08:29

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.

12/04/2019, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 07:57

Emissão da Relação

11/04/2019, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2019, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2019, 12:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2019, 12:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2019, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2019, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2019, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2019, 12:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2019, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2019, 12:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2019, 12:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2019, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 10:24

Conclusos para despacho

28/03/2019, 14:18

Conclusos para julgamento

28/03/2019, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 18:22

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2019, 08:00

Emissão da Relação

22/03/2019, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 16:01

Conclusos para despacho

22/03/2019, 14:51

Conclusos para despacho

22/03/2019, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2019, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2019.

21/03/2019, 15:54

Expedição em análise para assinatura

21/03/2019, 15:29

Prazo em Curso

14/02/2019, 14:49

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 07:51

Emissão da Relação

08/02/2019, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 10:43

Conclusos para despacho

04/02/2019, 12:10

Informação do Sistema

01/02/2019, 14:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2019, 14:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/02/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 14:16

Despacho

•10/10/2025, 09:08

Despacho

•06/03/2025, 14:16

Interlocutória

•05/08/2024, 10:39

Despacho

•20/03/2024, 17:56

Despacho

•15/02/2024, 17:39

Despacho

•03/11/2023, 16:14

Despacho

•25/04/2023, 13:45

Despacho

•25/08/2022, 09:06

Sentença

•01/08/2021, 20:10

Despacho

•28/04/2021, 09:05

Interlocutória

•28/07/2019, 20:48

Interlocutória

•16/05/2019, 14:23

Despacho

•29/03/2019, 10:24

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/02/2026, 07:49

Despacho

•23/10/2025, 15:56

Despacho

•10/10/2025, 09:08

Despacho

•06/03/2025, 14:16

Interlocutória

•05/08/2024, 10:39

Despacho

•20/03/2024, 17:56

Despacho

•15/02/2024, 17:39

Despacho

•03/11/2023, 16:14

Despacho

•25/04/2023, 13:45

Despacho

•25/08/2022, 09:06

Sentença

•01/08/2021, 20:10

Despacho

•28/04/2021, 09:05

Interlocutória

•28/07/2019, 20:48

Interlocutória

•16/05/2019, 14:23

Despacho

•29/03/2019, 10:24

Despacho

•22/03/2019, 16:01

Despacho

•05/02/2019, 10:55