Apelação Cível 0807132-45.2012.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

NEUZA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REPRELEG REGINA ALVES CAVALHEIRO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

TANIA LAZARA ALVES CAVALHEIRO

CPF

Reu

REGINA ALVES CAVALHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA

OAB/MS 9506·CPF·Representa: Autor

NEUZA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 5723·CPF·Representa: Autor

JOSEPHINO UJACOW

OAB/MS 411·Representa: Autor

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS

OAB/MS 11963·Representa: Réu

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

OAB/MS 16715·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

NEUZA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REPRELEG REGINA ALVES CAVALHEIRO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

TANIA LAZARA ALVES CAVALHEIRO

CPF

Reu

REGINA ALVES CAVALHEIRO

CPF

Reu

ANA MIRIAM ALVES CAVALHEIRO SCHULTE

CPF

Reu

ADAIR ALVES CAVALHEIRO

CPF

TERCEIRO

JOSE TELLES

TERCEIRO

PERCILIANO BUENO CAVALHEIRO

TERCEIRO

UWE SCHULTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes(10)

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA

OAB/MS 9506·CPF·Representa: Autor

NEUZA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 5723·CPF·Representa: Autor

JOSEPHINO UJACOW

OAB/MS 411·Representa: Autor

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS

OAB/MS 11963·Representa: Réu

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

OAB/MS 16715·CPF·Representa: Réu

MARCELO BRUN BUCKER

OAB/MS 6167·CPF·Representa: Réu

EDSON ENESTO PORTES

OAB/MS 7521·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RICARDO PORTES

OAB/MS 9395·Representa: Réu

JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA

OAB/MS 11927·CPF·Representa: Réu

NACIR SALES

OAB/SP 149260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

INCONSISTENTE

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:55

Todas as movimentações(179)

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 13:29

Despacho

•20/03/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

INCONSISTENTE

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:52

Registrado para #{motivos_de_registro}

12/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:06

Recebidos os autos

27/05/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 01:27

Registrado para #{motivos_de_registro}

25/05/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

12/05/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/05/2023, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/05/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/04/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:30

Inclusão em Pauta

14/04/2023, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:42

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/03/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:52

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:49

Inclusão em Pauta

02/03/2023, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 13:41

Recebidos os autos

18/02/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica

18/02/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 01:20

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:26

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:29

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 12:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/01/2023, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:37

Inclusão em Pauta

13/12/2022, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2022, 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:09

Conclusos para decisão

07/12/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:15

Distribuído por prevenção

07/12/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2022, 09:26

Acórdão

•12/05/2023, 18:57

Despacho

•30/07/2024, 08:53

Acórdão

•30/07/2024, 08:53

Despacho

•30/07/2024, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 08:55