Procedimento Comum Cível 0801280-23.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801280-23.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:37

Recebidos os autos

07/04/2025, 18:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/04/2025, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2025, 09:15

Processo Reativado

22/01/2025, 09:14

Recebidos os autos

07/01/2025, 18:00

Recebidos os autos

07/01/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Carla Cristina de Almeida Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA -PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS - SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO IRDR N. 0835488-67.2023.8.12.0001 - QUESTÃO DISTINTA - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA. MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - NECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - PODER GERAL DE CAUTELA - MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - RESP 2.021.665/MS (TEMA 1198) - DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO PELO TRIBUNAL SUPERIOR - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - SENTENÇA INSUBSISTENTE. O IRDR N 0835488-67.2023.8.12.0001, inaugurado nesta Corte em 30/09/2024, objetiva definir se a notificação eletrônica supre a necessidade prevista no art. 43, §2.º do CDC. A questão posta em debate está atrelada à exigência do magistrado de apresentação da procuração atualizada, que motivou o indeferimento da petição inicial. Como se vê, a matéria tratada no presente recurso não guarda relação com o IRDR, e, por essa razão, deve ser indeferido o pedido de sobrestamento. Ao analisar o recurso de apelação interposto, constata-se que a recorrente logrou êxito em apresentar a fundamentação concernente à insurgência alegada e as razões do pleito de reforma da sentença singular, não havendo falar em ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. É nula a sentença que não observa ordem emanada pelo Tribunal Superior para que o processo seja sobrestado até o julgamento do recurso paradigma, nos termos do art. 1.037, II, do CP. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801280-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carla Cristina de Almeida Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801280-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carla Cristina de Almeida Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801280-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carla Cristina de Almeida Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801280-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

22/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 15:35

Documentos

Interlocutória

•07/04/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Carla Cristina de Almeida Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA -PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS - SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO IRDR N. 0835488-67.2023.8.12.0001 - QUESTÃO DISTINTA - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA. MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - NECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - PODER GERAL DE CAUTELA - MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - RESP 2.021.665/MS (TEMA 1198) - DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO PELO TRIBUNAL SUPERIOR - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - SENTENÇA INSUBSISTENTE. O IRDR N 0835488-67.2023.8.12.0001, inaugurado nesta Corte em 30/09/2024, objetiva definir se a notificação eletrônica supre a necessidade prevista no art. 43, §2.º do CDC. A questão posta em debate está atrelada à exigência do magistrado de apresentação da procuração atualizada, que motivou o indeferimento da petição inicial. Como se vê, a matéria tratada no presente recurso não guarda relação com o IRDR, e, por essa razão, deve ser indeferido o pedido de sobrestamento. Ao analisar o recurso de apelação interposto, constata-se que a recorrente logrou êxito em apresentar a fundamentação concernente à insurgência alegada e as razões do pleito de reforma da sentença singular, não havendo falar em ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. É nula a sentença que não observa ordem emanada pelo Tribunal Superior para que o processo seja sobrestado até o julgamento do recurso paradigma, nos termos do art. 1.037, II, do CP. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801280-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

28/11/2024, 00:00

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Conclusos para tipo de conclusão.

Processo Reativado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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