Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802108-07.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 543.839,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SERGIO PAULO RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

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GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

SERGIO MEDEZANE ORLANDINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE LEAO MENDES DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GIULIA MACHADO QUEIROZ

OAB/MS 24674·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:21

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

26/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:32

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:43

Emissão da Relação

28/01/2026, 18:01

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 09:36

Todas as movimentações(193)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:21

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:16

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 09:35

Despacho

•13/10/2025, 18:01

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

26/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:32

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:43

Emissão da Relação

28/01/2026, 18:01

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 09:36

Registro de Sentença

28/01/2026, 09:35

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

03/12/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2025, 09:04

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

25/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/07/2025, 20:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/07/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:04

Emissão da Relação

11/07/2025, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 11:37

Outras Decisões

03/06/2025, 11:37

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/02/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/01/2025, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/01/2025, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

08/01/2025, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 01:53

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:04

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:39

Evolução da Classe Processual

10/10/2024, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/10/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/08/2024, 09:02

Prazo em Curso

15/08/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio Paulo Rodrigues Martins - Intimação da parte autora da juntada do ofício de fls. 281/291, para manifestar-se nos autos e requerer o que de direito. Intimação - ADV: Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0802108-07.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

13/08/2024, 11:30

Juntada de Ofício

29/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:07

Prazo em Curso

23/05/2024, 06:03

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:44

Emissão da Relação

21/05/2024, 09:33

Documento Digitalizado

17/05/2024, 17:52

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/05/2024, 17:51

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:17

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:16

Juntada de Ofício

13/06/2023, 10:35

Prazo em Curso

02/06/2023, 12:54

Prazo em Curso

30/05/2023, 07:39

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 01:53

Prazo em Curso

26/04/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 12:40

Emissão da Relação

24/04/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:45

Registro de Sentença

20/04/2023, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos

20/04/2023, 13:39

Juntada de Ofício

13/04/2023, 09:02

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:17

Juntada de Petição de Apelação

29/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 11:34

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:54

Emissão da Relação

08/03/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:56

Registro de Sentença

07/03/2023, 17:56

Julgado procedente o pedido

06/03/2023, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:21

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:54

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de Memoriais

15/08/2022, 15:02

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:39

Emissão da Relação

19/07/2022, 07:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2022 03:59:55, 1ª Vara Cível.

25/05/2022, 15:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 07:35

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

17/11/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 02:30:00, 1ª Vara Cível.

17/11/2021, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 15:39

Despacho Saneador

11/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:00

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2021.

27/08/2021, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:27

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:37

Emissão da Relação

22/06/2021, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:28

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2021, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:30

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 08:10

Emissão da Relação

22/04/2021, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 17:43

Outras Decisões

10/02/2021, 17:43

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2020, 10:26

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:32

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 08:03

Emissão da Relação

24/09/2020, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2020.

24/09/2020, 16:28

Documento Digitalizado

24/09/2020, 16:26

Prazo em Curso

30/07/2020, 18:27

Expedição de Carta.

30/07/2020, 18:22

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:50

Conclusos para despacho

08/07/2020, 12:24

Informação do Sistema

07/07/2020, 19:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/07/2020, 19:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/07/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 16:14

Interlocutória

•03/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:39

Despacho

•28/08/2024, 10:32

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Todos os documentos(85)

Sentença

•28/01/2026, 09:35

Despacho

•13/10/2025, 18:01

Interlocutória

•03/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:39

Despacho

•28/08/2024, 10:32

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

Decisão

•17/05/2024, 17:53

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Sentença

•20/04/2023, 14:45

Sentença

•07/03/2023, 17:56

Interlocutória

•11/11/2021, 15:39

Interlocutória

•10/02/2021, 17:43

Despacho

•14/07/2020, 18:50