Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803601-14.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 58.430,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:22

Prazo em Curso

25/03/2026, 16:59

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

20/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 06:53

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 20:05

Emissão da Relação

26/01/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:25

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:22

Prazo em Curso

25/03/2026, 16:59

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:50

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 16:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/10/2025, 17:21

Emissão da Relação

20/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 06:53

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 20:05

Emissão da Relação

26/01/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2026, 10:21

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:33

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/10/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/10/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 16:37

Prazo em Curso

18/08/2025, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:41

Prazo em Curso

30/06/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:16

Emissão da Relação

27/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:22

Prazo em Curso

03/06/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

30/05/2025, 07:02

Juntada de Petição de Apelação

29/05/2025, 18:08

Prazo em Curso

07/05/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:35

Emissão da Relação

05/05/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 17:11

Registro de Sentença

02/05/2025, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:03

Prazo em Curso

24/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de Alegações finais

03/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de Memoriais

03/12/2024, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:14

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliete Aparecida Rodrigues - Réu: Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba - Ficam as partes por meio de seus procuradores devidamente intimados para no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memoriais. Intimação - ADV: Vander Ricardo Gomes de Oliveira Almeida (OAB 7131/MS), Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS), Laura da Costa Severgnini Almeida (OAB 28838/MS), Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB 28325/MS) Processo 0803601-14.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 05:47:34, 1ª Vara Cível.

01/11/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:21

Informação do Sistema

15/10/2024, 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2024, 06:42

Prazo em Curso

19/09/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:14

Prazo em Curso

10/09/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:01

Prazo em Curso

15/08/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliete Aparecida Rodrigues - Réu: Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba, Município de Paranaíba - Por fim, no que diz respeito à preliminar de ilegitimidade ativa, entendo que sua análise também confunde-se com o mérito e deverá ser melhor apurada por ocasião da instrução e julgamento, tendo em vista a diss Intimação - ADV: Celso de Morais e Castro (OAB 3026B/MS), Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0803601-14.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.

14/08/2024, 18:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

13/08/2024, 07:55

Prazo em Curso

13/08/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 16:02

Decisão de Saneamento e Organização

01/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão

09/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:03

Prazo em Curso

05/03/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:26

Juntada de Pedido de Substabelecimento

23/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:28

Emissão da Relação

29/01/2024, 07:26

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:46

Emissão da Relação

06/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2023, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:02

Prazo em Curso

17/10/2023, 15:24

Expedição de Carta.

17/10/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:25

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 08:06

Expedição de Carta.

15/09/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

15/09/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:15

Conclusos para despacho

20/07/2023, 20:06

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 17:41

Sentença

•02/05/2025, 17:11

Despacho

•29/10/2024, 11:39

Interlocutória

•01/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:02

Despacho

•25/07/2023, 15:15