Procedimento Comum Cível 0803762-95.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FREITA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA PANES GRAÇA

OAB/MS 21664·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2024.

25/08/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fatima Freita dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno do processo da instância superior. Intimação - ADV: Juliana Panes Graça (OAB 21664/MS) Processo 0803762-95.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:01

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/12/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:53

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2024.

25/08/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:59

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fatima Freita dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno do processo da instância superior. Intimação - ADV: Juliana Panes Graça (OAB 21664/MS) Processo 0803762-95.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:01

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/12/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:54

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2023, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:44

Recebidos os autos

31/07/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:17

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 08:17

Conclusos para decisão

19/07/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 04:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:47

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:35

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2023.

06/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:09

Recebidos os autos

09/02/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:32

Recebidos os autos

06/12/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:15

Conclusos para despacho

05/12/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 09:05

Recebidos os autos

10/11/2022, 14:15

Juntada de Informações

10/11/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2022, 13:02

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:25

Recebidos os autos

18/04/2022, 10:25

Conclusos para despacho

31/03/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:17

Recebidos os autos

23/03/2022, 08:15

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 08:12

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:44

Expedição de Carta.

09/03/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 01:10

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 01:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:28

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:06

Recebidos os autos

16/09/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:07

Recebidos os autos

09/09/2021, 15:22

Decisão ou Despacho

09/09/2021, 15:22

Conclusos para despacho

09/09/2021, 12:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

08/09/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 15:55

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Todos os documentos(54)

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Sentença

•31/07/2023, 08:17

Despacho

•06/06/2023, 15:51

Despacho

•06/12/2022, 10:15

Despacho

•18/04/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 16:19

Interlocutória

•09/09/2021, 15:22