Procedimento Comum Cível 0804139-58.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:02

Emissão da Relação

11/05/2026, 08:55

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2026, 20:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2026, 20:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 14:08

Prazo em Curso

12/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:42

Todas as movimentações(49)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:02

Emissão da Relação

11/05/2026, 08:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2026, 11:48

Decisão Agravada

•22/04/2026, 11:48

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2026, 20:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2026, 20:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 14:08

Prazo em Curso

12/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2025, 18:47

Prazo em Curso

30/01/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucineide Maria Silva de Vasconcelos - Intimação - ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0804139-58.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:49

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:53

Registro de Sentença

22/01/2025, 13:53

Julgado improcedente o pedido

22/01/2025, 13:48

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2024, 17:37

Prazo em Curso

02/09/2024, 11:00

Prazo em Curso

22/08/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucineide Maria Silva de Vasconcelos - Réu: Município de Paranaíba - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0804139-58.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:51

Expedição de Carta.

03/07/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:35

Recebida petição inicial

24/06/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 11:41

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 23:40

Informação do Sistema

18/06/2024, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/06/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2026, 11:47

Sentença

•22/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 08:35

Despacho

•24/06/2024, 11:41