Procedimento Comum Cível 0805342-55.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:44

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

23/01/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 15:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2025, 12:58

Prazo em Curso

14/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 18:04

Prazo em Curso

11/04/2025, 07:13

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:44

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 15:07

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 15:07

Emissão da Relação

23/01/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 15:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2025, 12:58

Prazo em Curso

14/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 18:04

Prazo em Curso

11/04/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/04/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

08/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:50

Registro de Sentença

17/03/2025, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:56

Prazo em Curso

24/01/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Veny Martins de Oliveira - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Intimação - ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805342-55.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a inexigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. NOTA: Fica a parte requerida intimada para contrarrazoar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:42

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:24

Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau

17/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:39

Registro de Sentença

27/11/2024, 14:38

Julgado improcedente o pedido

27/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 11:15

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:01

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Veny Martins de Oliveira - Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto do feito, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805342-55.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2024, 16:41

Prazo em Curso

19/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 13:05

Informação do Sistema

27/08/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Veny Martins de Oliveira - Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805342-55.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, p

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:48

Prazo em Curso

13/08/2024, 13:36

Expedição de Carta.

13/08/2024, 13:27

Emissão da Relação

13/08/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 08:06

Tutela Provisória

13/08/2024, 08:05

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2024, 10:44

Informação do Sistema

09/08/2024, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 08:25

Acórdão

•18/12/2025, 15:07

Despacho

•18/12/2025, 15:07

Sentença

•17/03/2025, 13:50

Sentença

•27/11/2024, 14:38

Interlocutória

•13/08/2024, 08:06