Procedimento Comum Cível 0805855-60.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2025 06:14:58, 1ª Vara Cível.

16/12/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:54

Emissão da Relação

08/08/2025, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2025, 17:42

Emissão da Relação

08/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:34

Todas as movimentações(87)

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2025 06:14:58, 1ª Vara Cível.

16/12/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:54

Emissão da Relação

08/08/2025, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2025, 17:42

Emissão da Relação

08/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 03:40:00, 1ª Vara Cível.

28/07/2025, 16:52

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 18:46

Proferida decisão interlocutória

28/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 12:34

Prazo em Curso

07/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ana Mara Miranda de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4. Intimem-se. Às providências. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0805855-60.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:41

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:31

Emissão da Relação

13/12/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 02:04

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:12

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:44

Emissão da Relação

24/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 00:47

Documento Digitalizado

16/08/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Mara Miranda de Souza - Intimação do laudo pericial de f. 69/81, para manifestar em 15 dias. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0805855-60.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 15:00

Emissão da Relação

13/08/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 14:01

Prazo em Curso

27/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:32

Prazo em Curso

15/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:49

Prazo em Curso

21/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 16:41

Emissão da Relação

16/05/2024, 15:44

Documento Digitalizado

16/05/2024, 15:03

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:22

Documento Digitalizado

06/05/2024, 12:59

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:42

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 02:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:43

Emissão da Relação

04/03/2024, 06:24

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 14:35

Despacho Saneador

15/12/2023, 14:35

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 10:55

Informação do Sistema

20/11/2023, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/11/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 13:25

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 15:40

Interlocutória

•28/05/2025, 18:46

Despacho

•12/11/2024, 15:22

Interlocutória

•15/12/2023, 14:35