Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800735-04.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 41.344,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:54

Prazo em Curso

24/03/2026, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:21

Prazo em Curso

28/01/2026, 15:49

Documento Digitalizado

28/01/2026, 15:48

Documento Digitalizado

27/01/2026, 09:46

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 17:50

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 16:44

Prazo em Curso

22/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:15

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:11

Todas as movimentações(144)

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:54

Prazo em Curso

24/03/2026, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:21

Prazo em Curso

28/01/2026, 15:49

Documentos

Despacho

•25/02/2021, 16:13

Despacho

•26/01/2022, 17:48

Documento Digitalizado

28/01/2026, 15:48

Documento Digitalizado

27/01/2026, 09:46

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 17:50

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 16:44

Prazo em Curso

22/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:15

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 08:00

Prazo em Curso

07/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

07/01/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:38

Prazo em Curso

04/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:14

Documento Digitalizado

04/11/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:15

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:41

Prazo em Curso

22/09/2025, 14:03

Emissão da Relação

22/09/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 17:42

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 17:41

Emissão da Relação

28/03/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:15

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800735-04.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanir Venancio Ribeiro - Intimação do credor para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de fls. 176.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:47

Prazo em Curso

02/11/2024, 12:20

Emissão da Relação

02/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 12:11

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:21

Prazo em Curso

30/04/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 18:38

Emissão da Relação

02/04/2024, 18:34

Evolução da Classe Processual

02/04/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:29

Processo Reativado

12/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 06:58

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:33

Prazo em Curso

04/07/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 15:41

Emissão da Relação

23/05/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2023, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/05/2023, 12:48

Transitado em Julgado em data

19/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Ivanir Venancio Ribeiro Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Remessa Necessária Cível nº 0800735-04.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Diante do exposto, mantenho a sentença em sede de Remessa Necessária. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Ivanir Venancio Ribeiro Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800735-04.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2023, 15:12

Prazo em Curso

07/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 09:35

Prazo em Curso

06/02/2023, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:29

Prazo em Curso

28/11/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:49

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 12:58

Emissão da Relação

31/10/2022, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 20:30

Julgado procedente o pedido

16/09/2022, 20:30

Registro de Sentença

16/09/2022, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:30

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:17

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

11/03/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:17

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2021.

03/11/2021, 13:18

Documento Digitalizado

03/11/2021, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:25

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 09:07

Emissão da Relação

13/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2021, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:19

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:38

Emissão da Relação

08/07/2021, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2021, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:50

Expedição de Carta.

30/04/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:13

Conclusos para despacho

25/02/2021, 07:33

Informação do Sistema

24/02/2021, 23:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/02/2021, 23:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/02/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 16:05

Sentença

•16/09/2022, 20:30

Despacho

•13/03/2024, 16:35

Despacho

•18/03/2025, 20:16