Cumprimento de sentença 0007221-68.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:55

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP) Processo 0007221-68.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Scaransi Netto, Jose Scaransi Netto - Exectdo: Instituto Delta de Educação - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Decisão de fls. 194/196: "(...) Diante do exposto, assiste razão ao Exequente com relação a não caracterização da prescrição intercorrente no presente caso. Com relação a natureza do crédito ora executado, ou seja, alimentar por ser decorrente de verba honorária, bem como sua preferência no tocante às demais penhoras levadas a efeito no processo 0803426-60.2013.8.12.0021, esclareço que o fundamento deverá ser examinado no momento oportuno pelo Juízo, nos autos em que foi deferida e procedida a constrição. Sendo assim, aguarde-se em cartório a expedição do Precatório no feito 0803426-60.2013.8.12.0021, pelo prazo máximo de um ano, em analogia ao art. 921, I, c.c. art. 313, V, do CP (...)".

07/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 15:04

Emissão da Relação

18/12/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 13:27

Acolhimento

18/12/2024, 13:27

Todas as movimentações(239)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:55

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP) Processo 0007221-68.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Scaransi Netto, Jose Scaransi Netto - Exectdo: Instituto Delta de Educação - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Decisão de fls. 194/196: "(...) Diante do exposto, assiste razão ao Exequente com relação a não caracterização da prescrição intercorrente no presente caso. Com relação a natureza do crédito ora executado, ou seja, alimentar por ser decorrente de verba honorária, bem como sua preferência no tocante às demais penhoras levadas a efeito no processo 0803426-60.2013.8.12.0021, esclareço que o fundamento deverá ser examinado no momento oportuno pelo Juízo, nos autos em que foi deferida e procedida a constrição. Sendo assim, aguarde-se em cartório a expedição do Precatório no feito 0803426-60.2013.8.12.0021, pelo prazo máximo de um ano, em analogia ao art. 921, I, c.c. art. 313, V, do CP (...)".

07/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 15:04

Emissão da Relação

18/12/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 13:27

Acolhimento

18/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:20

Prazo em Curso

15/08/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP) Processo 0007221-68.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Scaransi Netto, Jose Scaransi Netto - Posto isso, em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente e, consequentemente, a extinção do feito. 3. Oportunamente, retornem os autos conclusos para análise.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

13/08/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:38

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:32

Prazo em Curso

07/06/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

04/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:54

Juntada de NULL

03/06/2024, 16:33

Prazo em Curso

21/05/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 13:01

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 13:41

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 16:28

Prazo em Curso

14/05/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:50

Prazo em Curso

05/02/2024, 10:04

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

01/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 03:27

Prazo em Curso

10/01/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/01/2024, 14:31

Juntada de NULL

19/12/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:31

Prazo em Curso

23/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:05

Prazo em Curso

31/07/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 16:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/07/2023, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/07/2023, 15:39

Prazo em Curso

20/07/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

18/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:52

Prazo em Curso

29/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:07

Prazo em Curso

22/06/2023, 05:14

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

20/06/2023, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 09:28

Prazo em Curso

23/05/2023, 17:41

Expedição de Carta.

23/05/2023, 17:41

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:50

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:28

Prazo em Curso

22/03/2023, 05:22

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:01

Emissão da Relação

20/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:17

Prazo em Curso

10/03/2023, 05:12

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:57

Emissão da Relação

09/03/2023, 05:26

Juntada de NULL

08/03/2023, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:26

Prazo em Curso

10/01/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:45

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:44

Expedição em análise para assinatura

26/11/2022, 18:51

Emissão da Relação

26/11/2022, 18:51

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 19:09

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:24

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:31

Conclusos para decisão

09/12/2021, 08:04

Processo Desarquivado

09/12/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 21:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:55

Arquivado Provisoriamente

03/12/2019, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2019.

03/12/2019, 13:20

Prazo em Curso

18/11/2019, 14:48

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 22:34

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 14:00

Emissão da Relação

13/11/2019, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 15:30

Conclusos para despacho

31/10/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 11:37

Prazo em Curso

24/10/2019, 14:08

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 22:23

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2019, 13:17

Emissão da Relação

21/10/2019, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2019.

21/10/2019, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:54

Suspenso em Cartório

15/02/2019, 15:58

Publicado ato_publicado em 16/01/2019.

16/01/2019, 21:59

Publicado ato_publicado em 16/01/2019.

16/01/2019, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2019, 13:41

Emissão da Relação

15/01/2019, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 16:00

Conclusos para despacho

26/10/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 10:43

Prazo em Curso

18/10/2018, 15:35

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 21:59

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2018, 13:36

Emissão da Relação

17/10/2018, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2018.

17/10/2018, 13:21

Prazo em Curso

10/09/2018, 18:03

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 21:37

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2018, 13:31

Emissão da Relação

28/08/2018, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 16:43

Conclusos para despacho

23/08/2018, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2018.

23/08/2018, 15:48

Prazo em Curso

20/08/2018, 18:20

Juntada de NULL

20/08/2018, 18:18

Juntada de Mandado

20/08/2018, 18:17

Prazo em Curso

06/08/2018, 15:55

Expedição de Mandado.

06/08/2018, 15:48

Expedição em análise para assinatura

01/08/2018, 15:49

Prazo em Curso

13/07/2018, 16:36

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 21:49

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 13:45

Emissão da Relação

05/07/2018, 14:25

Prazo em Curso

20/06/2018, 17:38

Publicado ato_publicado em 18/06/2018.

18/06/2018, 21:41

Publicado ato_publicado em 18/06/2018.

18/06/2018, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2018, 13:07

Emissão da Relação

12/06/2018, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2018, 18:18

Documento Digitalizado

12/06/2018, 18:16

Prazo em Curso

03/05/2018, 15:00

Expedição de Ofício.

03/05/2018, 14:44

Expedição em análise para assinatura

27/04/2018, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 14:28

Prazo em Curso

06/04/2018, 14:32

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 22:40

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2018, 09:14

Emissão da Relação

27/03/2018, 18:18

Publicado ato_publicado em 18/12/2017.

18/12/2017, 13:22

Publicado ato_publicado em 18/12/2017.

18/12/2017, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2017, 13:47

Emissão da Relação

11/12/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 10:43

Prazo em Curso

23/11/2017, 18:30

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 10:53

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2017, 13:13

Emissão da Relação

20/11/2017, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2017, 17:47

Documento Digitalizado

20/11/2017, 17:46

Prazo em Curso

17/10/2017, 14:29

Expedição de Ofício.

17/10/2017, 14:24

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 21:18

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 13:57

Expedição em análise para assinatura

06/10/2017, 14:26

Emissão da Relação

06/10/2017, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 15:01

Despacho de recebimento da inicial

05/10/2017, 15:01

Conclusos para despacho

28/09/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:39

Apensado ao processo numero do processo

28/09/2017, 16:34

Documento Digitalizado

28/09/2017, 16:23

Documento Digitalizado

28/09/2017, 16:21

Documento Digitalizado

28/09/2017, 16:20

Documento Digitalizado

28/09/2017, 16:19

Documento Digitalizado

28/09/2017, 16:19

Documento Digitalizado

28/09/2017, 16:18

Documento Digitalizado

28/09/2017, 16:17

Documento Digitalizado

28/09/2017, 16:16

Documento Digitalizado

28/09/2017, 16:14

Documento Digitalizado

28/09/2017, 16:14

Documento Digitalizado

28/09/2017, 16:13

Correção de Classe - Entrada

28/09/2017, 15:48

Distribuído por dependência

28/09/2017, 15:38

Documentos

Interlocutória

•18/12/2024, 13:27

Despacho

•12/08/2024, 14:32

Despacho

•05/04/2024, 15:06

Despacho

•18/05/2023, 12:13

Despacho

•02/02/2022, 15:31

Despacho

•13/11/2019, 15:30

Despacho

•09/01/2019, 16:00

Despacho

•28/08/2018, 15:36

Despacho

•05/10/2017, 15:01