Processo 0800449-34.2014.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2014

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:56

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:51

Documento Digitalizado

06/04/2026, 12:50

Prazo em Curso

06/04/2026, 06:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2026.

01/03/2026, 01:22

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:22

Prazo em Curso

25/02/2026, 18:06

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:56

Emissão da Relação

19/02/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 14:52

Todas as movimentações(239)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:56

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:51

Documento Digitalizado

06/04/2026, 12:50

Prazo em Curso

06/04/2026, 06:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2026.

01/03/2026, 01:22

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:22

Prazo em Curso

25/02/2026, 18:06

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:56

Emissão da Relação

19/02/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 18:45

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:33

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 20:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 03:54

Prazo em Curso

09/09/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 03:50

Prazo em Curso

03/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 01:52

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:05

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 04:30

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS) Processo 0800449-34.2014.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonirce da Silva - forma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos, na forma do art. 520, II, do CPC/2015 (art. 475-O, II, do CPC/73)." Assim, levanto a suspensão determinada às f. 220 e, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo à parte executada prazo de 15 (quinze) dias para que deposite nos autos a quantia apontada pelo exequente na planilha de f. 156/157, sob pena de penhora.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2024, 09:07

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:54

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS) Processo 0800449-34.2014.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonirce da Silva - Intime-se o INSS para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 07:45

Emissão da Relação

14/08/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:57

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.

15/04/2024, 09:17

Processo Desarquivado

13/04/2024, 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:59

Arquivado Provisoriamente

10/02/2022, 08:38

Prazo em Curso

31/01/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 16:09

Prazo em Curso

31/01/2022, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:41

Prazo em Curso

19/02/2021, 14:41

Documento Digitalizado

18/02/2021, 14:50

Documento Digitalizado

01/02/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:53

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 17:49

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 13:21

Emissão da Relação

28/01/2021, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 17:10

Proferida decisão interlocutória

27/01/2021, 17:10

Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:14

Juntada de Ofício

18/12/2020, 14:42

Prazo em Curso

17/09/2020, 16:41

Prazo em Curso

17/06/2020, 07:33

Prazo em Curso

01/04/2020, 15:04

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 08:52

Emissão da Relação

24/03/2020, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2020, 16:50

Proferida decisão interlocutória

23/03/2020, 16:50

Conclusos para despacho

28/02/2020, 14:19

Documento Digitalizado

27/02/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 20:30

Documento Digitalizado

10/02/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:33

Autos preparados para expedição

07/02/2020, 18:37

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 08:35

Emissão da Relação

05/02/2020, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 16:15

Proferida decisão interlocutória

05/02/2020, 16:15

Conclusos para despacho

03/02/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:34

Documento Digitalizado

27/01/2020, 16:17

Documento Digitalizado

07/01/2020, 18:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/12/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:03

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 14:30

Proferida decisão interlocutória

04/12/2019, 14:30

Conclusos para despacho

22/11/2019, 07:21

Processo Reativado

22/11/2019, 07:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2019, 10:17

Arquivado Definitivamente

25/06/2019, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2019.

25/06/2019, 15:10

Documento Digitalizado

25/06/2019, 15:08

Prazo em Curso

28/05/2019, 11:02

Prazo em Curso

28/05/2019, 07:23

Documento Digitalizado

28/05/2019, 07:22

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 23:26

Documento Digitalizado

23/05/2019, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 13:16

Emissão da Relação

22/05/2019, 13:11

Autos preparados para expedição

22/05/2019, 13:09

Documento Digitalizado

22/05/2019, 13:08

Documento Digitalizado

22/05/2019, 13:08

Documento Digitalizado

22/05/2019, 13:08

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

22/05/2019, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2018, 17:31

Autos preparados para expedição

05/10/2018, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2018, 21:17

Documento Digitalizado

01/10/2018, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2018, 14:19

Expedição em análise para assinatura

28/09/2018, 14:11

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

27/09/2018, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2018, 13:14

Emissão da Relação

26/09/2018, 14:33

Expedição em análise para assinatura

25/09/2018, 18:07

Juntada de Ofício

25/09/2018, 18:05

Prazo em Curso

14/09/2018, 18:02

Publicado ato_publicado em 13/09/2018.

13/09/2018, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2018, 13:11

Emissão da Relação

12/09/2018, 14:22

Documento Digitalizado

12/09/2018, 14:20

Documento Digitalizado

12/09/2018, 14:20

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2018, 15:23

Autos preparados para expedição

18/07/2018, 14:24

Prazo em Curso

18/07/2018, 14:23

Documento Digitalizado

18/07/2018, 14:21

Documento Digitalizado

18/07/2018, 14:21

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2018, 07:33

Expedição de Ofício.

03/07/2018, 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2018, 16:39

Expedição em análise para assinatura

03/07/2018, 15:57

Emissão da Relação

03/07/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 15:52

Autos preparados para expedição

26/06/2018, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

23/06/2018, 15:26

Registro de Sentença

23/06/2018, 15:26

Julgado procedente o pedido

23/06/2018, 15:26

Conclusos para julgamento

11/06/2018, 16:08

Conclusos para despacho

11/06/2018, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2018.

11/06/2018, 16:02

Documento Digitalizado

06/06/2018, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2018, 16:02

Prazo em Curso

09/05/2018, 08:25

Documento Digitalizado

09/05/2018, 08:24

Expedição de Ofício.

04/05/2018, 08:12

Publicado ato_publicado em 03/05/2018.

03/05/2018, 22:55

Expedição em análise para assinatura

03/05/2018, 18:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2018, 13:53

Emissão da Relação

03/05/2018, 13:19

Autos preparados para expedição

26/04/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2018, 14:31

Prazo em Curso

27/02/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2018, 18:02

Juntada de NULL

19/02/2018, 18:01

Juntada de Mandado

19/02/2018, 18:00

Prazo em Curso

09/02/2018, 14:31

Documento Digitalizado

09/02/2018, 14:30

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 14:20

Expedição de Carta.

09/02/2018, 14:20

Expedição em análise para assinatura

08/02/2018, 19:07

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 18:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2018 01:30:00, Vara Única.

08/02/2018, 18:54

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2018, 13:55

Emissão da Relação

07/02/2018, 13:38

Autos preparados para expedição

02/02/2018, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 19:01

Documento Digitalizado

02/02/2018, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2018, 19:41

Proferida decisão interlocutória

01/02/2018, 19:41

Conclusos para despacho

22/01/2018, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2018.

22/01/2018, 14:38

Prazo em Curso

14/08/2017, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 07:51

Expedição de Ofício.

07/07/2017, 15:36

Expedição em análise para assinatura

03/07/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 16:09

Prazo em Curso

15/09/2016, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2016, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 10:50

Conclusos para despacho

22/06/2016, 16:02

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2016, 14:31

Autos preparados para expedição

06/05/2016, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2016, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 10:58

Transferência da Conclusão

12/01/2016, 12:59

Transferência da Conclusão

11/01/2016, 18:33

Conclusos para despacho

07/08/2015, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2015, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2015.

23/07/2015, 13:12

Publicado ato_publicado em 01/04/2015.

01/04/2015, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2015, 18:58

Emissão da Relação

24/03/2015, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2015, 14:56

Prazo em Curso

27/11/2014, 14:40

Juntada de Carta precatória

27/11/2014, 14:39

Documento Digitalizado

27/11/2014, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2014, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2014, 14:32

Prazo em Curso

01/10/2014, 17:20

Expedição de Carta precatória.

30/09/2014, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2014, 17:57

Expedição em análise para assinatura

25/09/2014, 17:42

Autos preparados para expedição

21/08/2014, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2014, 11:44

Tutela Provisória

21/08/2014, 11:44

Conclusos para despacho

18/08/2014, 18:00

Expedição de Certidão.

18/08/2014, 14:28

Distribuído por sorteio

18/08/2014, 14:20

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