Procedimento Comum Cível 0800517-57.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2023

Valor da Causa

R$ 95.675,18

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

AMELIA TENORIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS THOMAZ FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 26667·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 07:53

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 16:15

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 14:36

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:58

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2025, 14:58

Registro de Sentença

31/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

10/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:30

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 07:53

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 16:15

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:01

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 14:58

Despacho

•19/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 14:36

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:58

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2025, 14:58

Registro de Sentença

31/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

10/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 00:24

Conclusos para decisão

06/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Amélia Tenório da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Vistos, etc. 1. Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. 2. Intimação - ADV: Matheus Thomáz Ferreira de Oliveira (OAB 26667/MS) Processo 0800517-57.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2024, 09:11

Emissão da Relação

13/08/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:14

Conclusos para decisão

29/11/2023, 07:31

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2023, 17:00

Prazo em Curso

09/11/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

31/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2023, 11:45

Prazo em Curso

24/10/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:48

Expedição de Carta.

18/10/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2023, 11:36

Emissão da Relação

18/10/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 11:08

Recebida petição inicial

16/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2023, 09:33

Informação do Sistema

17/09/2023, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/09/2023, 07:03

Distribuído por sorteio

16/09/2023, 22:15

Despacho

•12/08/2024, 15:12

Despacho

•16/10/2023, 11:08