Procedimento Comum Cível 0800520-12.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.744,19

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

VANIA DALBAO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS THOMAZ FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 26667·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 19:09

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:15

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2025, 16:54

Emissão da Relação

05/11/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:59

Registro de Sentença

31/10/2025, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão

10/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:30

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 19:09

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:15

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:56

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 14:59

Despacho

•19/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2025, 16:54

Emissão da Relação

05/11/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:59

Registro de Sentença

31/10/2025, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão

10/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 00:24

Conclusos para decisão

06/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Vânia Dalbão - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Vistos, etc. 1. Considerando o disposto no art. 357, incisos I e IV, do Código de Proceso Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. 2. Ainda, no mes Intimação - ADV: Matheus Thomáz Ferreira de Oliveira (OAB 26667/MS) Processo 0800520-12.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2024, 09:10

Emissão da Relação

13/08/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:14

Conclusos para decisão

29/11/2023, 07:31

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2023, 17:00

Prazo em Curso

09/11/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

01/11/2023, 07:27

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2023, 17:00

Prazo em Curso

24/10/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:46

Expedição de Carta.

18/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2023, 11:33

Emissão da Relação

18/10/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 11:09

Recebida petição inicial

16/10/2023, 11:09

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2023, 11:42

Informação do Sistema

17/09/2023, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/09/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

17/09/2023, 09:30

Despacho

•12/08/2024, 15:12

Despacho

•16/10/2023, 11:09