Procedimento Comum Cível 0800642-12.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 18:10

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Helio Faria Lopes - Em termos, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos legais, o pedido de desistência formulado pelo autor à f. 89, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VIII c/c art. 200, § único, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 90, do CPC/2015, condeno a parte requerente no pagamentos de eventuais custas processuais pendentes e honorários de sucumbência, fixando estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC. Entretanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas pelo período de 05 (cinco) anos subsequentes ao transito em julgado desta decisão, vez que ao autor foi concedido o beneficio da gratuidade da justiça, o que faço com arrimo no art. 98, §2º do NCPC. Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se. Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0800642-12.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:07

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:44

Extinto o processo por desistência

12/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:50

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 18:10

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Helio Faria Lopes - Em termos, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos legais, o pedido de desistência formulado pelo autor à f. 89, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VIII c/c art. 200, § único, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 90, do CPC/2015, condeno a parte requerente no pagamentos de eventuais custas processuais pendentes e honorários de sucumbência, fixando estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC. Entretanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas pelo período de 05 (cinco) anos subsequentes ao transito em julgado desta decisão, vez que ao autor foi concedido o beneficio da gratuidade da justiça, o que faço com arrimo no art. 98, §2º do NCPC. Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se. Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0800642-12.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:07

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:44

Extinto o processo por desistência

12/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Helio Faria Lopes - Ante o certificado à f. 85, Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0800642-12.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, § 1º, do novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 21:27

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:03

Conclusos para despacho

29/08/2024, 18:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2024.

29/08/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Helio Faria Lopes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação à parte autora para em 05 (cinco) dias manifestar-se quanto manifestação do perito às fls. 81. Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0800642-12.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:10

Expedição de Carta.

21/06/2024, 08:02

Expedição de Carta.

21/06/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2024.

13/04/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:55

Expedição de Carta.

06/03/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:31

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:09

Decisão ou Despacho

04/03/2024, 16:09

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 13:35

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 17:44

Despacho

•30/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:31

Interlocutória

•04/03/2024, 16:09