Procedimento Comum Cível 0800718-36.2015.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 08:32

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

05/03/2026, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:52

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:05

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 08:32

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:48

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 15:35

Despacho

•03/12/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

05/03/2026, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:52

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 04:11

Prazo em Curso

21/08/2025, 20:27

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

19/08/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:39

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:07

Prazo em Curso

16/06/2025, 20:48

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:48

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:01

Emissão da Relação

01/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:54

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 13:46

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Valeriano Aparecido Medeiros (OAB 38415PR), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800718-36.2015.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eder Ezoni Rosa Carpes - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, Sobre a proposta dos honorários, digam as partes, em 5 (cinco) dias. Em caso de concordância com o valor, o responsável pelo pagamento deverá, no mesmo prazo, realizar o depósito, com posterior intimação do perito para iniciar os trabalhos. Intimem-se.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

02/10/2024, 16:25

Documento Digitalizado

02/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:14

Prazo em Curso

10/09/2024, 15:21

Documento Digitalizado

10/09/2024, 15:20

Expedição de Carta.

09/09/2024, 18:23

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Valeriano Aparecido Medeiros (OAB 38415PR), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800718-36.2015.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eder Ezoni Rosa Carpes - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, Considerando a manifestação de fls. 387-388, nomeio, em substituição, Linear Perícia & Consultoria Ltda CNPJ: 24.555.258/0001-12, com a observação de que a perícia deverá ser realizada por p

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 09:30

Emissão da Relação

13/08/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:18

Prazo em Curso

01/03/2024, 07:31

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:57

Emissão da Relação

21/02/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 15:39

Proferida decisão interlocutória

14/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:04

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:54

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

26/05/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:02

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 19:46

Prazo em Curso

07/02/2023, 07:10

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:09

Emissão da Relação

03/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:48

Conclusos para decisão

29/03/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:19

Prazo em Curso

10/12/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 00:20

Prazo em Curso

23/11/2021, 12:56

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:19

Autos preparados para expedição

15/11/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 14:38

Decisão de Saneamento e Organização

03/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 22:42

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:03

Prazo em Curso

28/09/2020, 15:29

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 22:42

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 22:42

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 08:36

Emissão da Relação

24/09/2020, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 08:36

Conclusos para despacho

28/10/2019, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 13:50

Autos preparados para expedição

25/10/2019, 11:44

Prazo em Curso

01/10/2019, 14:25

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2019, 09:12

Emissão da Relação

23/09/2019, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:33

Conclusos para decisão

21/05/2018, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2018, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2018, 15:36

Prazo em Curso

28/03/2018, 14:14

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2018, 12:31

Emissão da Relação

26/03/2018, 15:02

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 16:18

Prazo em Curso

06/03/2018, 13:01

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2018, 12:45

Emissão da Relação

02/03/2018, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2018, 10:49

Despacho Saneador

27/02/2018, 10:49

Conclusos para decisão

05/08/2016, 10:51

Conclusos para decisão

20/06/2016, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2016, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2016, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2016.

20/06/2016, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 17:36

Prazo em Curso

23/05/2016, 15:24

Publicado ato_publicado em 20/05/2016.

20/05/2016, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2016, 14:43

Emissão da Relação

20/05/2016, 12:55

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2016, 16:49

Prazo em Curso

05/05/2016, 13:46

Publicado ato_publicado em 04/05/2016.

04/05/2016, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2016, 11:42

Emissão da Relação

02/05/2016, 15:17

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2016, 11:33

Prazo em Curso

14/04/2016, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2016, 18:17

Documento Digitalizado

13/04/2016, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 18:08

Publicado ato_publicado em 28/03/2016.

28/03/2016, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2016, 09:02

Prazo em Curso

23/03/2016, 18:22

Expedição de Carta.

23/03/2016, 18:21

Emissão da Relação

23/03/2016, 18:17

Autos preparados para expedição

10/03/2016, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2016, 06:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 02:07

Conclusos para despacho

23/11/2015, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2015, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 18:17

Prazo em Curso

05/11/2015, 13:20

Publicado ato_publicado em 05/11/2015.

05/11/2015, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2015, 18:02

Emissão da Relação

03/11/2015, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2015, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2015, 13:56

Tutela Provisória

26/09/2015, 22:25

Conclusos para despacho

01/06/2015, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2015, 18:20

Distribuído por sorteio

27/05/2015, 16:58

Despacho

•12/08/2025, 17:39

Despacho

•20/03/2025, 14:02

Despacho

•12/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 18:57

Interlocutória

•14/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:04

Despacho

•25/05/2023, 17:02

Despacho

•11/07/2022, 17:36

Interlocutória

•03/09/2021, 14:38

Despacho

•24/09/2020, 16:09

Despacho

•20/09/2019, 18:55

Interlocutória

•27/02/2018, 10:49

Interlocutória

•10/03/2016, 06:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/03/2026, 15:35

Despacho

•03/12/2025, 09:52

Despacho

•12/08/2025, 17:39

Despacho

•20/03/2025, 14:02

Despacho

•12/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 18:57

Interlocutória

•14/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:04

Despacho

•25/05/2023, 17:02

Despacho

•11/07/2022, 17:36

Interlocutória

•03/09/2021, 14:38

Despacho

•24/09/2020, 16:09

Despacho

•20/09/2019, 18:55

Interlocutória

•27/02/2018, 10:49

Interlocutória

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