Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801469-82.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 308.447,87

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

VANIA PONCE FILGUEIRAS

CPF

Autor

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NEVES NETO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAYME DA SILVA NEVES NETO

OAB/MS 11484·CPF·Representa: Autor

FLAVIA FERREIRA FILGUEIRAS

CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:56

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0801469-82.2017.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neves Neto Advogados, Vania Ponce Filgueiras - Tendo em vista a notícia de pagamento dos Precatórios (fls. 545 e 546/548), considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto este cumprimento de sentença.

15/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:09

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:26

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:56

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:57

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 16:26

Despacho

•30/04/2020, 17:08

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legal

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Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0801469-82.2017.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neves Neto Advogados, Vania Ponce Filgueiras - Tendo em vista a notícia de pagamento dos Precatórios (fls. 545 e 546/548), considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto este cumprimento de sentença.

15/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:09

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 15:46

Processo Reativado

15/07/2024, 15:46

Juntada de Ofício

15/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 18:38

Processo Desarquivado

14/01/2023, 16:40

Juntada de Ofício

15/12/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:09

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 01:21

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 02:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 02:28

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 04:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 04:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 03:42

Ato ordinatório praticado

22/12/2020, 02:31

Arquivado Provisoramente

15/12/2020, 18:53

Recebidos os autos

10/12/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 13:41

Processo Desarquivado

30/09/2020, 17:00

Juntada de Ofício

16/09/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 10:45

Arquivado Provisoramente

03/08/2020, 19:33

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 12:38

Recebidos os autos

15/06/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2020.

04/05/2020, 23:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 18:28

Expedição de Carta.

30/04/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 17:20

Recebidos os autos

30/04/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 17:08

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 14:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2020, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

01/04/2020, 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

01/04/2020, 22:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 12:56

Recebidos os autos

27/03/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 09:34

Conclusos para despacho

23/03/2020, 19:06

Recebidos os autos

23/03/2020, 13:49

Determinada Requisição de Informações

23/03/2020, 13:48

Conclusos para despacho

13/03/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:37

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

13/03/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2020.

17/02/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 19:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2020.

22/01/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 15:40

Recebidos os autos

19/01/2020, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 03:00

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2019, 18:12

Recebidos os autos

16/10/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 16:57

Conclusos para despacho

03/10/2019, 17:34

Recebidos os autos

30/09/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2019.

18/09/2019, 23:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 13:36

Recebidos os autos

11/09/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 14:48

Conclusos para despacho

18/07/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2019.

01/07/2019, 23:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 13:44

Recebidos os autos

12/06/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2019.

23/05/2019, 22:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 13:12

Recebidos os autos

22/05/2019, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 07:42

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:41

Transitado em Julgado em #{data}

11/04/2019, 17:37

Recebidos os autos

22/02/2019, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 22:36

Expedição de Certidão.

10/02/2019, 07:13

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 18:04

Recebidos os autos

05/12/2018, 17:40

Recebidos os autos

05/12/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/07/2018, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/07/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2018, 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2018, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2018.

04/06/2018, 22:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 14:23

Recebidos os autos

29/05/2018, 14:18

Recebidos os autos

29/05/2018, 14:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2018.

29/05/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 14:14

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2018.

28/03/2018, 22:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 09:18

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 15:46

Recebidos os autos

20/03/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2018, 16:09

Juntada de Ofício

07/03/2018, 13:37

Conclusos para decisão

24/01/2018, 16:24

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 16:23

Recebidos os autos

21/01/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2018, 18:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2017.

14/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2017, 17:57

Recebidos os autos

07/12/2017, 17:33

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 17:33

Julgado procedente o pedido

07/12/2017, 17:33

Juntada de Ofício

30/08/2017, 13:08

Conclusos para julgamento

28/08/2017, 18:16

Conclusos para decisão

23/08/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 18:57

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2017, 18:54

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2017.

25/07/2017, 10:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 16:57

Recebidos os autos

10/07/2017, 10:18

Recebidos os autos

10/07/2017, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 10:17

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 18:29

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2017.

06/06/2017, 22:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 18:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2017.

01/06/2017, 22:48

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 13:35

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 08:04

Recebidos os autos

30/05/2017, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 18:55

Conclusos para despacho

30/05/2017, 17:29

Expedição de Carta.

30/05/2017, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2017, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 16:16

Recebidos os autos

30/05/2017, 13:54

Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2017, 13:54

Conclusos para decisão

25/05/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2017.

10/05/2017, 21:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 17:31

Recebidos os autos

09/05/2017, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 15:34

Conclusos para decisão

09/05/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 14:15

Recebidos os autos

08/05/2017, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 21:50

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2017, 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2017, 13:08

Recebidos os autos

25/04/2017, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 09:30

Conclusos para decisão

19/04/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 15:58

Distribuído por sorteio

18/04/2017, 15:57

Despacho

•27/03/2020, 09:36

Despacho

•23/03/2020, 13:49

Despacho

•16/10/2019, 16:57

Despacho

•11/09/2019, 14:48

Despacho

•22/05/2019, 07:42

Sentença

•20/03/2018, 16:09

Sentença

•07/12/2017, 17:33

Despacho

•30/05/2017, 18:55

Interlocutória

•30/05/2017, 13:54

Despacho

•09/05/2017, 15:34

Despacho

•25/04/2017, 09:30