Procedimento Comum Cível 0801517-56.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA FERREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUCIANA APARECIDA MANTOVANI MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA

OAB/SP 422419·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2026, 15:15

Remessa dos Autos para ao TRF 3ª Região com diligência

05/02/2026, 15:13

Prazo em Curso

16/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 21:05

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:19

Prazo em Curso

27/11/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:16

Emissão da Relação

19/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:19

Documento Digitalizado

11/11/2025, 12:30

Documento Digitalizado

11/11/2025, 12:30

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2026, 15:15

Remessa dos Autos para ao TRF 3ª Região com diligência

05/02/2026, 15:13

Prazo em Curso

16/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 18:22

Despacho

•02/12/2024, 17:21

08/12/2025, 21:05

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:19

Prazo em Curso

27/11/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:16

Emissão da Relação

19/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:19

Documento Digitalizado

11/11/2025, 12:30

Documento Digitalizado

11/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 04:01

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:28

Documento Digitalizado

18/08/2025, 13:25

Expedição de Carta.

18/08/2025, 13:20

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 08:03

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:10

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:08

Emissão da Relação

10/06/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 18:22

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:43

Documento Digitalizado

03/06/2025, 14:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

03/06/2025, 14:33

Documento Digitalizado

03/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2025, 19:17

Remessa para o TRF 3ª Região

25/04/2025, 17:42

Prazo em Curso

02/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:07

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:21

Conclusos para despacho

22/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2024, 07:42

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de Apelação

02/09/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Francisca Ferreira Ribeiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP) Processo 0801517-56.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Maria Francisca Ferreira Ribeiro contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados nos autos. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagam

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2024, 14:34

Manifestação do Ministério Público

13/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:01

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2024, 09:01

Prazo em Curso

13/08/2024, 09:00

Emissão da Relação

13/08/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:04

Registro de Sentença

17/07/2024, 15:04

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2024, 16:09

Manifestação do Ministério Público

10/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:36

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2024, 18:11

Prazo em Curso

21/03/2024, 16:20

Juntada de NULL

21/03/2024, 16:19

Juntada de Mandado

21/03/2024, 16:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:54

Prazo em Curso

18/03/2024, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2024, 09:07

Prazo em Curso

06/02/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 15:32

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2023, 17:00

Manifestação do Ministério Público

13/12/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

19/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:30

Expedição de Carta.

13/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 20:21

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 17:13

Prazo em Curso

10/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:39

Juntada de Mandado

01/06/2023, 15:59

Juntada de NULL

01/06/2023, 15:59

Prazo em Curso

25/05/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 10:58

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:17

Prazo em Curso

18/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:59

Prazo em Curso

05/05/2023, 07:11

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

03/05/2023, 10:07

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 12:14

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 10:59

Prazo em Curso

24/04/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:28

Documento Digitalizado

24/04/2023, 11:26

Prazo em Curso

16/02/2023, 17:19

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 16:19

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 09:42

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

24/08/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 09:17

Tutela Provisória

16/08/2022, 09:17

Conclusos para decisão

16/08/2022, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

04/08/2022, 05:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 13:04

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 11:19

Informação do Sistema

02/08/2022, 09:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2022, 09:32

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 09:20

Sentença

•17/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:26

Interlocutória

•16/08/2022, 09:17

Despacho

•03/08/2022, 13:04