Procedimento Comum Cível 0801990-08.2023.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801990-08.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de parte

05/02/2025, 02:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Delcide Contessoto Trevisan - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801990-08.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 06:46

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:54

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:54

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luis Delcide Contessoto Trevisan Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - SUPOSTA SUSPENSÃO IMOTIVADA DE ENERGIA - DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO COMPROVAM A SUSPENSÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA - ART. 373, I, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Constata-se das razões apresentadas que o apelante expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeita com a decisão proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade. II - Tendo em vista que a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe é imposto pelo art. 373, I, do CPC, uma vez que não trouxeprovamínimado fato constitutivo do seu direito aos autos, deve ser mantida a sentença de improcedência. III - Em que pesem os argumentos expostos pelo apelante, razão não lhe assiste, porque não há qualquer prova nos autos de que o serviço de energia elétrica foi suspenso em sua unidade consumidora e, se suspenso, decorreu de caso fortuito ou força maior, falha na prestação do serviço ou pela ausência de pagamento. IV - Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801990-08.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luis Delcide Contessoto Trevisan Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801990-08.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luis Delcide Contessoto Trevisan Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801990-08.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

17/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 17:33

Remetidos os Autos para destino.

15/10/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 19:34

Despacho

•05/03/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luis Delcide Contessoto Trevisan Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - SUPOSTA SUSPENSÃO IMOTIVADA DE ENERGIA - DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO COMPROVAM A SUSPENSÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA - ART. 373, I, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Constata-se das razões apresentadas que o apelante expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeita com a decisão proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade. II - Tendo em vista que a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe é imposto pelo art. 373, I, do CPC, uma vez que não trouxeprovamínimado fato constitutivo do seu direito aos autos, deve ser mantida a sentença de improcedência. III - Em que pesem os argumentos expostos pelo apelante, razão não lhe assiste, porque não há qualquer prova nos autos de que o serviço de energia elétrica foi suspenso em sua unidade consumidora e, se suspenso, decorreu de caso fortuito ou força maior, falha na prestação do serviço ou pela ausência de pagamento. IV - Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801990-08.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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