Interdição/Curatela 0803312-87.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoTutelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

REGIANE APARECIDA PINTO

CPF

Autor

RENATO NORATO PINTO

CPF

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

REGINALDO NORATO PINTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAIBI TALITA GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/MS 20676·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO MONTANIA BARBOSA

OAB/MS 24272·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

REGIANE APARECIDA PINTO

CPF

Autor

RENATO NORATO PINTO

CPF

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

REGINALDO NORATO PINTO

CPF

TERCEIRO

REINALDO NORATO PINTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:49

Manifestação do Ministério Público

09/04/2026, 09:17

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:44

Juntada de Ofício

26/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 07:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:13

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2026, 07:13

Juntada de Carta precatória

12/02/2026, 15:36

Juntada de Ofício

06/02/2026, 12:19

Documento Digitalizado

05/02/2026, 12:54

Documento Digitalizado

30/01/2026, 17:54

Expedição de Carta precatória.

29/01/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 13:53

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 07:10

Todas as movimentações(270)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:49

Manifestação do Ministério Público

09/04/2026, 09:17

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:44

Juntada de Ofício

26/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 07:13

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 13:07

Despacho

•21/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:13

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2026, 07:13

Juntada de Carta precatória

12/02/2026, 15:36

Juntada de Ofício

06/02/2026, 12:19

Documento Digitalizado

05/02/2026, 12:54

Documento Digitalizado

30/01/2026, 17:54

Expedição de Carta precatória.

29/01/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 13:53

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 07:10

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 13:07

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:06

Juntada de Ofício

13/01/2026, 17:05

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 17:39

Manifestação do Ministério Público

01/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:58

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:17

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:43

Juntada de NULL

01/09/2025, 16:40

Juntada de NULL

06/08/2025, 16:18

Juntada de Mandado

06/08/2025, 16:18

Prazo em Curso

31/07/2025, 09:39

Prazo em Curso

24/07/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 14:59

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:53

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:51

Manifestação do Ministério Público

14/10/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2024.

06/10/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2024, 16:48

Juntada de Informações

12/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:31

Prazo em Curso

19/08/2024, 12:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2024, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maibi Talita Gonçalves dos Santos (OAB 20676/MS), João Paulo Montania Barbosa (OAB 24272/MS) Processo 0803312-87.2019.8.12.0029 - Interdição/Curatela - Reqte: Regiane Aparecida Pinto - Intimação da Autora da r. decisão de fls. 239, " Acerca do laudo médico pericial acostado às fls. 29/237, manifeste-se a parte, bem como, no prazo de 15(quinze) dias.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2024, 13:48

Emissão da Relação

13/08/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 16:24

Processo saneado

09/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:01

Juntada de NULL

06/06/2024, 17:54

Juntada de Mandado

06/06/2024, 17:54

Juntada de Ofício

21/05/2024, 14:31

Documento Digitalizado

17/05/2024, 16:33

Prazo em Curso

16/05/2024, 15:05

Documento Digitalizado

16/05/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:15

Prazo em Curso

21/03/2024, 17:37

Documento Digitalizado

21/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:45

Documento Digitalizado

23/02/2024, 15:59

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 04:29

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:19

Prazo em Curso

14/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2023, 07:45

Manifestação do Ministério Público

13/06/2023, 07:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2023, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:24

Prazo em Curso

29/05/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:46

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:53

Prazo em Curso

24/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2023, 16:23

Emissão da Relação

24/05/2023, 16:21

Juntada de Informações

18/05/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 22:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2023, 15:16

Manifestação do Ministério Público

13/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao Promotor

13/04/2023, 08:33

Documento Digitalizado

11/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 16:00

Documento Digitalizado

27/03/2023, 14:38

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

21/03/2023, 11:18

Prazo em Curso

24/10/2022, 17:51

Juntada de Informações

21/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 18:15

Documento Digitalizado

21/10/2022, 14:58

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 16:10

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:14

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2022, 16:02

Manifestação do Ministério Público

23/06/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:37

Autos entregues em carga ao Promotor

22/06/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 18:15

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

04/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2022.

16/01/2022, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 10:01

Juntada de Ofício

06/12/2021, 12:15

Juntada de NULL

01/12/2021, 12:24

Juntada de Mandado

01/12/2021, 12:23

Prazo em Curso

30/11/2021, 10:59

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:46

Prazo em Curso

26/11/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2021, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2021, 15:07

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 14:32

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 10:46

Prazo em Curso

26/11/2021, 10:43

Emissão da Relação

26/11/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:42

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 19:00

Prazo em Curso

23/11/2021, 13:55

Documento Digitalizado

23/11/2021, 13:54

Documento Digitalizado

23/11/2021, 13:54

Expedição de Carta.

19/11/2021, 17:37

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 09:15

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 16:10

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:00

Autos preparados para expedição

16/03/2021, 10:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2021, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 10:59

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 23:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 08:28

Emissão da Relação

11/03/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2021, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 16:01

Processo saneado

10/03/2021, 16:01

Conclusos para decisão

09/03/2021, 08:15

Autos preparados para expedição

04/03/2021, 08:24

Autos preparados para expedição

08/01/2021, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2021.

08/01/2021, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 02:48

Prazo em Curso

03/11/2020, 18:40

Documento Digitalizado

03/11/2020, 18:33

Autos preparados para expedição

19/08/2020, 14:01

Juntada de Informações

05/08/2020, 10:53

Expedição de Ofício.

25/06/2020, 20:19

Expedição em análise para assinatura

22/06/2020, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2020, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 01:05

Autos preparados para expedição

25/05/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 10:47

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 23:02

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2020, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 08:29

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 22:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:25

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2020, 18:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2020, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2020, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

19/05/2020, 12:58

Prazo em Curso

23/03/2020, 17:36

Documento Digitalizado

04/03/2020, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2020 02:37:59, 2ª Vara Cível.

04/03/2020, 14:37

Juntada de Carta precatória

03/03/2020, 17:57

Prazo em Curso

18/02/2020, 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2020, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2020, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2020, 15:19

Juntada de NULL

11/02/2020, 12:43

Juntada de Mandado

11/02/2020, 12:43

Documento Digitalizado

10/02/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 10:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 17:48

Juntada de Ofício

30/01/2020, 15:20

Documento Digitalizado

30/01/2020, 15:20

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 17:52

Prazo em Curso

27/01/2020, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2020, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2020, 17:03

Documento Digitalizado

27/01/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2020, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2020, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2020, 16:01

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 21:37

Expedição de Ofício.

24/01/2020, 16:05

Expedição de Carta precatória.

24/01/2020, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2020, 15:33

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2020, 15:41

Expedição em análise para assinatura

23/01/2020, 15:29

Emissão da Relação

23/01/2020, 15:28

Autos preparados para expedição

13/12/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 09:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2020 02:15:00, 2ª Vara Cível.

13/12/2019, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 15:46

Tutela Provisória

02/09/2019, 15:46

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 23:09

Conclusos para decisão

01/08/2019, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 18:25

Emissão da Relação

31/07/2019, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 15:16

Conclusos para decisão

28/06/2019, 15:37

Informação do Sistema

28/06/2019, 14:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2019, 14:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/06/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 14:19

Interlocutória

•09/08/2024, 16:24

Despacho

•21/02/2024, 18:19

Despacho

•07/10/2022, 10:14

Interlocutória

•10/03/2021, 16:01

Interlocutória

•02/09/2019, 15:46

Despacho

•26/07/2019, 15:16