Procedimento Comum Cível 0803701-20.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 70.535,14

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

Partes do Processo

FELIPE LEONARDO TCHONG

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS FLORES PIVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 16:40

Recebidos os autos

03/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2023, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:51

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:23

Declarada incompetência

31/01/2023, 14:22

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

27/01/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 08:08

INCONSISTENTE

27/01/2023, 08:08

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 16:07

Documentos

Interlocutória

•31/01/2023, 14:23